Passados oito dias após ter sido inaugurado com aparados dignos de uma obra faraônica, o CIJUS – Centro Integrado de Justiça -, que está estrategicamente localizado no cruzamento da Avenida Calógeras com as ruas 26 de Agosto e 7 de Setembro, já fechou as portas. O motivo é que no período de 19 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está em feriado forense.
Se já sabia que o “elefante branco” nem entraria em funcionamento para valer, por que cargas d’água o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, inaugurou o prédio no dia 8 de dezembro?
A resposta, caro leitor, é que o Poder Judiciário do Estado não podia mais enganar a população com uma obra adquirida a preço de ouro completasse quase três anos praticamente parada no coração de Campo Grande.
No dia 6 de dezembro, o Blog do Nélio informou que, passados mais de dois anos e 11 meses de uma transação milionária envolvendo o TJMS e os proprietários do antigo prédio do Shopping 26 de Agosto, em Campo Grande (MS), o CIJUS ainda não tinha sido inaugurado.
O imbróglio envolvendo a criação do Centro Integrado de Justiça começou em janeiro de 2014, quando o TJMS comprou o antigo prédio do Shopping 26 de Agosto pelo valor milionário de R$ 38,87 milhões, sendo que, além disso, a reforma do prédio, que começou no segundo semestre do ano passado, deve ter custado mais de R$ 10 milhões, totalizando algo em torno de R$ 48,87 milhões para instalar o CIJUS.
Na época, conforme reportagem do site Campo Grande News, o montante pago pela edificação era o dobro do valor de mercado, já que o espaço estava avaliado em R$ 15,85 milhões, de acordo com dados da Câmara de Valores Imobiliários (CVI) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/MS). Segundo corredores que atuam em Campo Grande, o metro quadrado na região vale R$ 3.836,00. O tamanho da área construída, do antigo shopping, é de 4.465 metros quadrados e, feita a conta, o valor real do imóvel é de R$ 17.127.000,00.
Porém, dados fornecidos da CVI e Sinduscon/MS apontam que o metro quadrado do terreno é de R$ 2.200,00, com o Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²), estimado em R$ 1.339,32, chega-se a R$ 3.539,32, com valor total de R$ 15,85 milhões, um pouco abaixo da avaliação feita pelos corretores consultados pela reportagem. Já o Tribunal de Justiça pagou R$ 8.705,48 por metro quadrado, sem considerar o subsolo destinado ao estacionamento, o que totaliza os R$ 38,87 milhões.
O Centro
O Centro Integrado está localizado na área central de Campo Grande, em local considerado estratégico por estar próximo a pontos de ônibus, táxis e mototáxis. No local, os Juizados Especiais contam com 19 salas de audiências, duas salas de palestras, 21 salas de conciliação, três para a Defensoria, três para o Núcleo de Solução de Conflitos, além de 220 lugares de espera com o necessário conforto ao usuário.
No pavimento térreo ficam a atermação, a triagem, o serviço expresso, o gabinete médico e odontológico. Para o Departamento dos Juizados Especiais há ainda duas salas amplas, 16 gabinetes para juízes, sala de reunião, central de segurança, sala de contadoria, de apoio para a Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria, Promotoria e para a OAB.
Foi instalada também a Secretaria Judiciária de 1º Grau, com previsão para até 300 postos de trabalho, e salas de apoio. As Varas da Infância e da Juventude têm cartórios, salas de atendimento psicossocial, de psicólogos e de assistentes sociais. A Justiça Restaurativa tem sala de ludoterapia e brinquedoteca e o Núcleo de Projetos, como o de adoção e do Projeto Padrinho, também está no local.
Para as Turmas Recursais são disponibilizados plenário, com mais de 70 lugares, e sala ampla no pavimento superior. Também será instalado no prédio o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ressalte-se que o local é composto por dois pisos, ampla área de subsolo e estrutura para receber mais dois pavimentos, se necessário, o que mostra a visão de futuro da administração do poder Judiciário em deixar estruturadas as instalações judiciárias para as próximas gerações.
Além disto, possui amplo estacionamento no subsolo e no terraço, com cerca de 277 vagas para carros e 82 para motocicletas, inclusive vagas para idosos e pessoas com deficiência. Como a obra de adaptação e reforma privilegiará a acessibilidade e a ecoeficiência, o local terá elevadores, escadas rolantes, rampas e banheiros adaptados. O sistema de climatização será moderno e eficiente e os sistemas hidráulicos e energéticos estão de acordo com as modernas técnicas de engenharia, o que permitirá mais economia com respeito ao meio ambiente.
Fechado
No entanto, de nada adianto tudo isso, se o local já está fechado e sem poder ser usufruído pela população, que tem fome de Justiça em várias áreas. De acordo com informações do TJMS, no período de feriado forense, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6 às 23h59, nos termos do Provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014, que instituiu o processo eletrônico no âmbito do 2º Grau de Jurisdição.
No entanto, em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos. Nesses casos, as petições por meio físico serão recebidas na Secretaria Judiciária no horário das 9 às 13 horas, com atendimento presencial do servidor plantonista, que digitalizará as peças e autuará o feito no SAJ, passando o processo a tramitar exclusivamente na forma eletrônica.
Este servidor também ficará, nos demais horários, de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone celular destinado ao Plantão Judiciário de 2ª Instância, que consta na página da internet do Poder Judiciário: (67) 99120-0618 (Claro). A atuação do Tribunal no feriado forense restringe-se ao exame das seguintes matérias:
– pedidos de habeas corpus em que figure autoridade coatora submetida à competência originária do Tribunal;
– mandados de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Tribunal cujos efeitos se operem durante o recesso forense;
– medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, caso não seja apreciada durante o período supracitado;
– demais medidas que reclamem apreciação urgente, quando demonstrada pela parte ou pelo interessado a possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação.
Não serão despachadas, durante o Plantão Judiciário, petições cujo objeto não se enquadre nas hipóteses citadas, ficando vedada a apreciação de matéria cujo ato, de alguma forma, poderia ter sido requerido, praticado ou aperfeiçoado no decorrer do expediente normal, mas que, por opção da parte, não o foi.
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo Tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso forense.
No Plantão Judiciário não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo Tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso forense.
Permanecerão de plantão no Tribunal de Justiça os desembargadores que compõem a Administração do Tribunal de Justiça: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, que passarão a exercer funções jurisdicionais, com a finalidade de apreciar as medidas de urgência. Mais informações sobre o Plantão Judiciário podem ser acessadas no link http://www.tjms.jus.br/plantao.php.