Justiça considerou que senadora atribuiu crime a Alfredo Gaspar sem provas suficientes; decisão é de primeira instância e cabe recurso
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na sentença desta sexta-feira (9), a Justiça de Alagoas considerou que a parlamentar ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao deputado a prática de estupro sem apresentar elementos suficientes para sustentar a acusação.
A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Capital, em Maceió. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
As declarações ocorreram na reta final da CPMI do INSS, da qual Gaspar foi relator. Segundo o processo, Soraya apresentou a acusação em entrevista coletiva ao lado do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O conteúdo repercutiu posteriormente em entrevistas, manifestações públicas e plataformas digitais.
Para o magistrado, a gravidade da acusação e sua divulgação atingiram a honra e a imagem do deputado.
“Não se pode, portanto, tratar a imputação de crime dessa magnitude como simples excesso retórico inerente ao embate político”, registrou na sentença.
O juiz também afastou a aplicação da imunidade parlamentar. Embora essa proteção possa alcançar manifestações fora do Legislativo, o magistrado entendeu que, neste caso, não ficou demonstrada a relação das declarações com o exercício do mandato.
Na defesa, Soraya sustentou que suas falas estavam relacionadas à fiscalização de agentes públicos, à defesa de direitos fundamentais e ao enfrentamento da violência de gênero. Negou intenção de atingir a honra de Gaspar e contestou a existência de dano moral. Os argumentos foram rejeitados.
A sentença cita ainda o arquivamento, determinado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma representação da Polícia Federal sobre as acusações. A decisão, de 6 de outubro, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme o juiz, as diligências preliminares não reuniram elementos mínimos para justificar uma investigação formal. O magistrado ressaltou, porém, que o arquivamento não significa uma declaração definitiva de inexistência dos fatos e que novas provas podem permitir a retomada da apuração.
Além da indenização, sujeita a atualização, Soraya deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação.
A sentença foi proferida cinco dias após a eleição em que a senadora não conseguiu renovar o mandato. Soraya recebeu 340.788 votos e terminou a disputa pelo Senado em Mato Grosso do Sul na quarta colocação.