O deputado estadual João Henrique Catan (Novo), candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, acumula R$ 185.250 em multas aplicadas em 31 processos na Justiça Eleitoral. As penalidades estão relacionadas, entre outros pontos, à divulgação de propaganda negativa contra adversários, impulsionamento irregular de publicações e descumprimento de ordens judiciais.
Do total, 20 multas, que juntas chegam a R$ 101 mil, já passaram pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Apesar das decisões do tribunal regional, ainda existem possibilidades de questionamento por meio de recursos especiais e agravos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outros dez processos permanecem em fase de recurso ou aguardam julgamento no TRE-MS. Em uma das ações, de número 0600218-29, consta o registro de que a multa já foi paga.
O valor acumulado representa crescimento de R$ 49,5 mil em relação ao levantamento de 6 de agosto, quando Catan contabilizava 21 condenações e R$ 135.750 em penalidades. O aumento no período foi de aproximadamente 36,5%.
Descumprimento de ordem
A maior penalidade concentrada em um único processo chega a R$ 20 mil. Na ação nº 0600775-16.2026.6.12.0000, são R$ 5 mil por propaganda negativa e outros R$ 15 mil decorrentes de dois descumprimentos sucessivos de ordem judicial.
A multa inicial de R$ 5 mil foi aplicada após o juiz auxiliar considerar a representação parcialmente procedente e ainda pode ser questionada. Já os R$ 15 mil restantes correspondem às penalidades impostas pelo descumprimento das determinações judiciais.
Outro processo, de nº 0600777-83.2026.6.12.0000, resultou em multa de R$ 10 mil por propaganda negativa. A decisão também permanece sujeita a recurso.
Na ação nº 0600212-22.2026.6.12.0000, Catan recebeu multa de R$ 8 mil por impulsionamento de propaganda negativa. O recurso ainda aguarda análise do TRE-MS.
Há ainda penalidade de R$ 7.250 no processo nº 0600185-39.2026.6.12.0000, envolvendo propaganda negativa impulsionada com utilização de inteligência artificial. A decisão também está sendo questionada no tribunal.
Outras duas multas são de R$ 7 mil cada, referentes aos processos nº 0600272-92.2026.6.12.0000 e nº 0600275-47.2026.6.12.0000. Nos dois casos, as ações tratam de impulsionamento de propaganda negativa e os recursos seguem pendentes no TRE-MS.
Vídeos nas redes sociais
Parte significativa das ações tem origem na série de vídeos intitulada “Os Intocáveis MS”, divulgada por Catan durante a pré-campanha. As representações foram apresentadas pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP.
Nos julgamentos, a Justiça Eleitoral considerou irregular o uso de recursos financeiros para ampliar o alcance de determinadas publicações com conteúdo negativo direcionado ao governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, e a aliados políticos.
Decisões recentes do TRE-MS também mantiveram condenações relacionadas ao impulsionamento de conteúdo negativo e ao uso de inteligência artificial sem a identificação exigida pelas regras eleitorais. Em setembro, três recursos especiais apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pela presidência do tribunal regional.
Além das multas, houve determinações para retirada de publicações consideradas irregulares das redes sociais e, em algumas ações, proibição de novas divulgações de materiais semelhantes.
O uso de inteligência artificial também apareceu de forma recorrente nas decisões. A defesa argumentou que a marca d’água da plataforma usada na produção dos vídeos seria suficiente para indicar a utilização da tecnologia.
A Justiça Eleitoral, entretanto, entendeu em diferentes casos que era necessária identificação específica sobre a geração ou manipulação do conteúdo por inteligência artificial. Também foram registradas decisões determinando a retirada de vídeos por falta dessa sinalização e por impulsionamento de conteúdo considerado propaganda negativa.
Defesa recorreu de decisões
Ao contestar as condenações, a defesa de Catan sustentou argumentos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e direito à sátira política. Nos casos já analisados pelo TRE-MS, porém, o tribunal manteve o entendimento de que essas garantias não afastam as limitações previstas para o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa nem as regras de transparência envolvendo inteligência artificial.
Recursos apresentados pelo candidato conseguiram reduzir algumas multas. Em um dos julgamentos, por exemplo, o TRE-MS manteve a condenação por propaganda eleitoral antecipada irregular e uso de IA, mas reduziu uma penalidade de R$ 7 mil para R$ 5 mil.
O levantamento dos 31 processos reúne, portanto, situações em diferentes etapas: decisões que ainda podem ser revistas pelo TRE-MS, condenações já confirmadas pelo tribunal regional e levadas ao TSE, além de penalidade que já consta como paga.