Regra começa neste dia 19 e vale até 6 de outubro; proteção prevista no Código Eleitoral não representa imunidade criminal
Candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar, a partir deste sábado (19), com uma proteção prevista no Código Eleitoral que impede prisão ou detenção nos 15 dias anteriores ao primeiro turno, salvo em caso de flagrante delito.
A restrição permanece até 6 de outubro, 48 horas depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O período está previsto no calendário eleitoral aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A regra está no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. O dispositivo estabelece que candidatos não podem ser presos ou detidos nos 15 dias que antecedem a eleição, exceto quando forem surpreendidos em flagrante.
A medida não significa imunidade criminal e tampouco impede investigações ou processos judiciais. Caso o candidato seja flagrado cometendo um crime durante o período, poderá ser preso normalmente.
A proteção existe para evitar que prisões às vésperas da votação sejam utilizadas como instrumento de interferência no processo eleitoral.
Eleitores também terão restrição à prisão
Para os eleitores, a proteção começa mais tarde. A partir de 29 de setembro, cinco dias antes da votação, ninguém poderá ser preso ou detido até 48 horas depois do encerramento do primeiro turno.
Nesse caso, a legislação prevê três exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Segundo turno
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso nenhuma candidatura alcance os requisitos legais para vencer as disputas majoritárias no primeiro turno, a segunda votação ocorrerá em 25 de outubro.
Para os candidatos que participarem do segundo turno, a restrição à prisão volta a valer em 10 de outubro e segue até 27 de outubro, novamente com exceção para flagrante delito.
Já os eleitores terão a proteção referente ao segundo turno entre 20 e 27 de outubro.
Nas Eleições Gerais de 2026, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, dois senadores por estado e seus suplentes, além de deputados federais, estaduais e distritais.
A votação do primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.