Processos disciplinares contra os dois desembargadores continuam e foram prorrogados por mais 140 dias
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), enquanto decidiu manter Vladimir Abreu da Silva afastado do cargo.
As decisões foram tomadas nesta sexta-feira (18), durante julgamento no plenário virtual do Conselho. Apesar dos resultados diferentes em relação aos afastamentos, os dois desembargadores continuam respondendo a PADs (Processos Administrativos Disciplinares), que tiveram prazo prorrogado por mais 140 dias.
Os magistrados foram afastados após desdobramentos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024 para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul.
Alexandre retorna por 8 votos a 5
No caso de Alexandre Aguiar Bastos, o CNJ decidiu pelo retorno às funções por 8 votos a 5.
O Conselho determinou o “imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas” do desembargador, seguindo voto apresentado pelo então conselheiro João Paulo Schoucair.
Votaram pela manutenção do afastamento o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, além dos conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo.
A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento e Ulisses Rabaneda não participou da votação por ausência justificada.
O PAD contra Alexandre apura possíveis infrações disciplinares relacionadas a desvio funcional e nepotismo. O procedimento tem relação com outro processo que tramita sob sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Vladimir segue afastado
A situação de Vladimir Abreu da Silva teve resultado diferente.
Por unanimidade, os 13 conselheiros que participaram do julgamento decidiram manter o afastamento cautelar do desembargador e prorrogar o processo disciplinar por mais 140 dias, contados a partir de 17 de setembro.
O relator, conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, defendeu que Vladimir permanecesse afastado durante a continuidade das investigações. O entendimento foi acompanhado por todos os integrantes que participaram da votação.
O processo também apura possíveis infrações disciplinares relacionadas a desvio funcional e nepotismo e permanece sem acesso público.
Os PADs contra Alexandre Bastos e Vladimir Abreu foram instaurados pelo CNJ em dezembro de 2025. Na ocasião, o Conselho havia decidido por unanimidade manter os dois magistrados afastados enquanto as apurações avançavam.