Operação Lívia investiga adolescentes e um adulto suspeitos de integrar comunidades virtuais de coerção, misoginia e “escravidão digital”; nova fase cumpriu 12 medidas judiciais pelo País
A investigação sobre a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí, avançou e já alcança 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e um adulto de 18 anos apontados como suspeitos de participação na rede virtual investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
A adolescente morreu em julho durante uma transmissão ao vivo em uma plataforma digital. Segundo a investigação, ela teria sido submetida a coerção psicológica e indução por integrantes de comunidades virtuais. A Polícia Civil chegou a afirmar, durante a primeira fase da apuração, que passou a tratar o episódio como homicídio diante dos elementos reunidos.
Na terça-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, coordenou a segunda fase da Operação Lívia.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão domiciliar e outras seis medidas cautelares envolvendo adolescentes na Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
Provas digitais levaram a novos suspeitos
Segundo o MJSP, a nova etapa surgiu da análise de celulares, computadores e outras mídias recolhidas na primeira fase da operação.
O material permitiu identificar novos suspeitos de integrar comunidades virtuais investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, principalmente contra crianças e adolescentes.
Entre os investigados estão pessoas que, de acordo com o Ministério, teriam exercido funções de administração e moderação desses grupos, utilizados para abordar, pressionar e chantagear vítimas em situação de vulnerabilidade.
Uma das práticas investigadas é chamada pelas autoridades de “escravidão digital”. O termo é usado para descrever situações em que vítimas passam a ser controladas por meio de ameaças, chantagens e coerção no ambiente virtual, sendo pressionadas a cumprir determinações dos integrantes das comunidades.
A segunda fase busca mapear a estrutura dessas redes, interromper sua atuação e identificar outras possíveis vítimas que precisem ser encaminhadas aos órgãos de proteção.
Investigação começou após morte em Naviraí
A Operação Lívia começou depois da morte da adolescente de 13 anos, em julho.
Na primeira fase, deflagrada em 4 de agosto, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul identificou suspeitos em diferentes estados. O MJSP informou à época que a organização investigada atuaria de forma estruturada, com divisão de funções para atrair adolescentes, submetê-los a coerção psicológica, induzir atos de violência e posteriormente divulgar imagens produzidas pelas próprias vítimas.
As investigações reuniram Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Ciberlab e forças policiais de outros estados.
Conforme informações divulgadas anteriormente pela polícia, integrantes do grupo teriam acompanhado a transmissão que terminou com a morte da adolescente e participado das pressões exercidas sobre ela.
A delegada Anne Karine Sanches Trevisan Duarte, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), deverá apresentar novos detalhes da investigação em coletiva de imprensa.
Caso colocou Discord sob pressão
A investigação também provocou repercussões sobre o funcionamento do Discord no Brasil.
Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou preventivamente a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo da plataforma no País. A agência apontou evidências de falhas nas medidas destinadas a impedir graves violações de direitos de crianças e adolescentes.
A ANPD afirmou que as transmissões ao vivo vinham sendo utilizadas de maneira recorrente em episódios envolvendo violência, assédio e indução a comportamentos autodestrutivos. A determinação não bloqueou o Discord no Brasil, mas atingiu especificamente as transmissões de vídeo ao vivo e recursos equivalentes.
Posteriormente, o Governo Federal também ajuizou ação contra a plataforma para exigir medidas adicionais de proteção a crianças e adolescentes. O próprio Ministério da Justiça relacionou a iniciativa, entre outros episódios, à morte da adolescente de Mato Grosso do Sul.
Adolescentes respondem por atos infracionais
Por terem menos de 18 anos, os adolescentes investigados estão sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Eles não respondem criminalmente da mesma forma que adultos. Eventuais condutas equivalentes a crimes são tratadas juridicamente como atos infracionais e podem resultar em medidas socioeducativas, conforme decisão judicial.
A investigação continua para analisar o material eletrônico recolhido, identificar outros integrantes das comunidades e localizar possíveis vítimas.