O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública contra a Pantanal Energética Ltda., responsável pela Usina Hidrelétrica Mimoso, cobrando indenização de pelo menos R$ 10 milhões pelos danos ambientais relacionados à proliferação e dispersão de macrófitas no Rio Pardo.
A ação foi protocolada na quinta-feira (27) pela 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu, por meio do promotor Edival Goulart Quirino. Além da indenização, o Ministério Público pede medidas emergenciais para impedir que novas concentrações de plantas aquáticas sejam levadas para trechos do rio localizados abaixo da barragem.
Apesar de relatório elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apontar diferentes fatores relacionados ao problema, incluindo lançamentos de efluentes industriais e dificuldades operacionais no tratamento de esgoto, a ação judicial tem como ré apenas a Pantanal Energética.
A Suzano S.A. e a Ambiental MS Pantanal S.A. não foram incluídas no polo passivo da ação. O documento do Imasul aponta atividades relacionadas às duas empresas entre os fatores que teriam contribuído para o excesso de nutrientes no sistema hídrico, condição favorável à proliferação das macrófitas.
As plantas aquáticas estavam concentradas em grande quantidade no reservatório da UHE Mimoso. Após a abertura das comportas, parte da vegetação teria seguido pelo Rio Pardo por aproximadamente 240 quilômetros, alcançando Santa Rita do Pardo e Bataguassu e chegando ao lago formado pela Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.
A distância percorrida pelas plantas ainda deverá ser confirmada por perícia.
Reservatório teria favorecido concentração
Na ação, o MPMS sustenta que o reservatório da UHE Mimoso funciona como uma área de retenção de nutrientes e de multiplicação da biomassa vegetal.
Segundo a Promotoria, a redução da velocidade da água causada pelo barramento teria criado condições favoráveis ao acúmulo das macrófitas em grandes extensões da represa. Posteriormente, manobras realizadas nas comportas teriam facilitado o deslocamento dessa vegetação para municípios localizados rio abaixo.
O Ministério Público alerta que a decomposição da biomassa pode comprometer a quantidade de oxigênio disponível na água, afetando os peixes e outros organismos aquáticos.
Também são apontados possíveis impactos sobre pontos de captação de água, navegação, pesca, atividades de lazer e turismo.
A discussão levantada pela ação, portanto, não se restringe à origem das plantas. O MPMS questiona principalmente a maneira como teria ocorrido o manejo das macrófitas concentradas no reservatório e sua posterior dispersão ao longo do Rio Pardo.
Imasul identificou diferentes fontes de nutrientes
O relatório técnico do Imasul apresenta um cenário mais amplo para explicar a degradação ambiental. O órgão concluiu que o reservatório chegou a uma situação crítica de hipereutrofização, processo marcado pelo excesso de nutrientes na água.
Segundo o levantamento, a situação é resultado da combinação de diferentes fontes, entre elas aportes industriais, urbanos, rurais e domésticos.
Entre os fatores identificados aparecem efluentes ligados às atividades da Suzano. Análises realizadas pelo órgão ambiental e informações de automonitoramento teriam indicado, durante três meses consecutivos, concentrações de fósforo e outros parâmetros superiores aos limites previstos na outorga.
Em determinados pontos do Rio Pardo, conforme o documento técnico, a concentração de fósforo chegou a superar em mais de 30 vezes o limite estabelecido pela legislação ambiental.
A conclusão apresentada pelo órgão é de que esses efluentes contribuíram para aumentar o grau de trofia da água e, consequentemente, criar condições favoráveis à expansão das macrófitas.
Estação de esgoto também apresentou problemas
O Imasul também apontou irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto de Ribas do Rio Pardo, operada pela Ambiental MS Pantanal.
Durante a fiscalização, foram registrados funcionamento acima da capacidade licenciada, problemas na retirada de lodo, falhas operacionais e utilização de um sistema de desvio do fluxo normal de tratamento.
O efluente da unidade é lançado no Ribeirão das Botas, curso d’água que posteriormente deságua no Rio Pardo.
As análises realizadas também identificaram concentrações elevadas de coliformes e da bactéria Escherichia coli depois do ponto de lançamento.
Barragem seria fator de intensificação
No relatório ambiental, o barramento da Pantanal Energética aparece como outro componente relevante do problema.
Ao reduzir a velocidade do fluxo da água, o reservatório favoreceria a retenção do fósforo, matéria orgânica e outros nutrientes provenientes de áreas localizadas a montante.
Esse processo criaria um ambiente propício para o crescimento e a concentração das plantas aquáticas.
O relatório, desta forma, diferencia as fontes responsáveis pela entrada de nutrientes no sistema hídrico do mecanismo responsável pela retenção e concentração desses materiais.
A Suzano e a Ambiental MS Pantanal aparecem relacionadas aos aportes de efluentes, enquanto o reservatório da Pantanal Energética é citado como fator de acúmulo e intensificação do problema.
Ação é direcionada somente à Pantanal Energética
Na petição, o MPMS reconhece que o excesso de nutrientes pode ter origem em efluentes de terceiros ou em atividades agropecuárias realizadas em regiões acima da barragem.
Para a Promotoria, entretanto, essa circunstância não afastaria a responsabilidade da Pantanal Energética.
A argumentação é de que o barramento transformou o reservatório em uma área de concentração e multiplicação das macrófitas, criando para a concessionária a obrigação de realizar o manejo, recolhimento e destinação ambientalmente adequada das plantas.
A ação não detalha, porém, os motivos pelos quais Suzano e Ambiental MS Pantanal não foram incluídas no processo nem esclarece se existem outros procedimentos destinados a apurar separadamente a responsabilidade das empresas.
MP pede retirada das plantas
Entre os pedidos feitos em caráter liminar está a proibição de novas aberturas ou manobras na usina que possam provocar o carregamento de macrófitas para áreas localizadas rio abaixo.
Em caso de descumprimento, o MPMS sugere multa diária de R$ 50 mil.
A Promotoria também quer que a Pantanal Energética seja obrigada a iniciar, no prazo de até 48 horas, ações de contenção e recolhimento mecânico das plantas que chegaram a Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
O material recolhido deverá receber destinação ambientalmente adequada.
Outro pedido prevê que a concessionária apresente, no prazo máximo de 60 dias, estudo técnico e laudo hidrodinâmico sobre as condições das áreas atingidas.
O levantamento deverá analisar, entre outros aspectos, a qualidade da água, os níveis de oxigênio dissolvido e eventuais riscos para a população de peixes.
No julgamento definitivo, o Ministério Público pretende tornar permanentes essas obrigações e obter a condenação da Pantanal Energética ao pagamento de pelo menos R$ 10 milhões por dano moral coletivo ambiental.
Conforme o pedido, os recursos seriam divididos entre medidas compensatórias e projetos de educação ambiental nos municípios de Bataguassu e Santa Rita do Pardo.
Empresa diz que ainda não foi citada
Em nota, a Elera Renováveis, responsável pela UHE Mimoso, informou que a Pantanal Energética ainda não havia sido formalmente citada e que não tinha conhecimento integral do processo judicial.
A empresa afirmou que deverá se manifestar oportunamente após ter acesso à ação.
A Elera acrescentou que a situação relacionada às macrófitas já vem sendo discutida com o Imasul para avaliação e definição das medidas necessárias.
Segundo a companhia, a usina é regularmente licenciada pelo órgão ambiental estadual e opera de acordo com as exigências e condicionantes previstas em sua licença.
A empresa também informou que realiza monitoramentos periódicos conforme os protocolos operacionais estabelecidos no Plano Básico Ambiental e na Licença de Operação do empreendimento.