A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), reforçou a atuação contra a desinformação, o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) e outras irregularidades durante as eleições de 2026. A entidade criou um observatório permanente para acompanhar o processo eleitoral, receber denúncias e encaminhar eventuais ilícitos às autoridades competentes.
A iniciativa contará com a participação de especialistas e terá apoio institucional de órgãos ligados ao sistema eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e o Ministério Público Eleitoral. Entre os principais pontos de atenção estão a produção de deepfakes, a disseminação de conteúdos falsos, os limites da liberdade de expressão e o uso de dados pessoais nas campanhas.
Além do trabalho do observatório, a OAB-MS promove nesta sexta-feira (21) o seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias”. O evento começa às 8h e reunirá representantes do TRE-MS, da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, procuradores do Estado e advogados especializados em Direito Eleitoral.
O seminário é organizado pela OAB-MS, Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS. A proposta é discutir questões que devem ganhar destaque durante a campanha eleitoral, especialmente diante do avanço das novas tecnologias.
Segundo o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, a intenção é aproximar as instituições envolvidas diretamente no processo eleitoral e promover discussões sobre temas relevantes para as eleições gerais de 2026.
“O trabalho em conjunto, também com o Ministério Público Eleitoral, vai debater temas relevantes para o processo eleitoral, para as eleições de 2026”, afirmou.
A programação também pretende abordar pontos considerados controvertidos na legislação e na jurisprudência eleitoral. A expectativa é contribuir para o esclarecimento de dúvidas e para a prevenção de conflitos ao longo da campanha, principalmente em situações relacionadas ao ambiente digital.
Observatório receberá denúncias
O Observatório da OAB-MS terá a função de acompanhar o processo eleitoral e poderá receber informações sobre possíveis irregularidades cometidas durante a campanha.
Caso sejam identificados indícios de infração, as informações poderão ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral para análise e eventual investigação.
De acordo com Bitto Pereira, a atuação do observatório busca colaborar com os órgãos responsáveis pela fiscalização das eleições e contribuir para que o processo ocorra dentro das regras estabelecidas pela legislação.
“A OAB busca com isso contribuir com o sistema de Justiça, contribuir com a Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral, para uma razão única, que é a defesa da democracia”, declarou.
Inteligência Artificial e deepfakes
Entre os principais assuntos previstos no seminário está a utilização da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. O avanço das ferramentas capazes de produzir imagens, vídeos e áudios realistas elevou a preocupação com as chamadas deepfakes.
Esse tipo de tecnologia permite criar ou manipular conteúdos audiovisuais de maneira que dificulta a identificação do que é verdadeiro, aumentando os desafios para candidatos, eleitores e instituições responsáveis pela fiscalização do pleito.
O combate à desinformação também estará no centro das discussões, principalmente diante da velocidade de circulação de conteúdos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.
Outro tema será a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante o período eleitoral. A utilização cada vez maior de informações pessoais para comunicação, segmentação de público, mobilização de eleitores e propaganda exige atenção às regras de proteção e tratamento de dados.
Também serão debatidos os limites constitucionais e legais da liberdade de expressão e a fiscalização das chamadas condutas vedadas a agentes públicos.
A discussão pretende esclarecer até onde vai o direito à manifestação durante a disputa eleitoral e em quais situações determinadas práticas podem ultrapassar os limites previstos pela legislação.