Investigado por suspeita de participação em um esquema de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro na área da saúde, o ex-secretário municipal de Governo de Nioaque, Vagner Alves Ribeiro Guimarães, deixou de comparecer ao trabalho em outra prefeitura da região 18 dias antes de ser alvo de uma ordem de prisão preventiva.
Vagner é investigado na Operação Auditus e, até a deflagração da ação, não havia sido localizado para cumprimento do mandado. Antes disso, ocupava um cargo comissionado de assessor governamental na Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica da Prefeitura de Jardim.
Registros publicados no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) mostram que Vagner teve descontos determinados em seus vencimentos depois de faltar ao trabalho sem justificativa entre os dias 27 e 31 de julho deste ano. Em 1º de agosto, foi oficialmente exonerado do cargo comissionado.
As investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), apontam que Vagner teria participado diretamente do direcionamento de processos licitatórios da saúde para beneficiar a Prontomed Clínica Médica. A atuação investigada teria começado pelo menos em 2022, período em que ele exercia o cargo de secretário de Governo de Nioaque.
Licitações sob investigação
Em um dos contratos analisados, referente a 2022, os investigadores apontam que Vagner encaminhou uma planilha com os valores que deveriam ser utilizados na cotação de preços 14 dias antes da assinatura do contrato.
Segundo a investigação, uma análise técnica constatou que os valores posteriormente apresentados eram idênticos aos constantes no documento. Para o MPMS, o procedimento teria sido utilizado para manipular a pesquisa de preços e criar uma aparência de concorrência.
Os investigadores identificaram indícios de que a prática teria se repetido em um pregão realizado no ano seguinte. Conversas obtidas durante a apuração indicariam que Vagner acompanhava os procedimentos e mantinha a então secretária municipal de Saúde de Nioaque, Márcia Cristiane Missioneira Jara, informada sobre os trâmites.
Ainda conforme a investigação, ele teria solicitado que uma minuta do edital fosse encaminhada, antes da publicação oficial, à proprietária da Prontomed, Bianca Aguilar. O objetivo, segundo o MPMS, seria permitir a conferência prévia das condições estabelecidas para assegurar que o processo estivesse de acordo com o que havia sido combinado.
Relatórios anexados à decisão judicial também apontam que Vagner teria assegurado aos empresários investigados que acompanharia a retirada do edital e que não haveria concorrentes no processo licitatório.
R$ 936 mil em suposta propina
Além das suspeitas envolvendo o direcionamento das licitações, a investigação identificou movimentações financeiras que, segundo o Ministério Público, podem indicar o pagamento de propina ao ex-secretário.
Relatório elaborado pela Unidade de Combate aos Crimes de Lavagem de Capitais do MPMS apontou uma possível relação entre saques em espécie realizados por proprietários e gestores da Prontomed e depósitos efetuados na conta bancária de Vagner.
De acordo com o levantamento, depois que a Prefeitura fazia pagamentos à clínica pelos serviços de saúde, responsáveis pela empresa realizavam saques de valores elevados em dinheiro. Na sequência, eram registrados depósitos em espécie na conta do ex-secretário.
Os depósitos somaram R$ 936.239, sem identificação da origem dos recursos, conforme a investigação.
Diante dos elementos reunidos no inquérito, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna decretou a prisão preventiva de Vagner. A decisão considerou, entre outros fatores, o risco à aplicação da lei penal, a atualidade das condutas investigadas e a possibilidade de fuga, especialmente pela proximidade da região com a fronteira.
A magistrada também autorizou a quebra do sigilo telemático de aparelhos eventualmente apreendidos e o compartilhamento das provas produzidas na investigação com outros órgãos de controle.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e os envolvidos têm direito à defesa no decorrer do processo