A Prefeitura de Campo Grande rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a Força Engenharia Ltda. para a execução de serviços de pavimentação e manutenção asfáltica na Capital. O extrato da rescisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta terça-feira (28) e aponta que a decisão foi tomada por “razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento”.
A Força Engenharia é a nova razão social da antiga Rial Construtora, empresa investigada na Operação Buraco Sem Fim, que apura um esquema de corrupção envolvendo contratos de tapa-buracos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Apesar da mudança de nome, o CNPJ da empresa permaneceu o mesmo.
Pouco tempo após a alteração da razão social, a Justiça determinou que a antiga Rial Construtora ficasse impedida de participar de licitações, renovar contratos ou firmar novos vínculos com o poder público. Ainda assim, a prefeitura havia publicado um termo aditivo ao contrato de manutenção do pavimento da Região Urbana do Bandeira já com a empresa identificada como Força Engenharia.
Segundo o Portal da Transparência, o contrato original tinha valor de R$ 6.979.892,07. Com os aditivos, o montante chegou a R$ 9.037.564,25, com vigência prevista até 5 de janeiro de 2027.
O termo de rescisão estabelece o encerramento da execução do saldo contratual remanescente, mantendo apenas as obrigações relacionadas à entrega de documentos, prestação de informações, preservação de registros, apoio à fiscalização e conclusão do processo de transição.
O documento também esclarece que a rescisão não representa reconhecimento de valores devidos entre as partes. As medições e reajustes referentes aos meses de abril e maio de 2026, que somam R$ 1.013.866,08, seguem sob auditoria e conferência documental. Somente após a conclusão dessa análise será definido se haverá pagamento, compensação, glosa ou eventual débito.
Investigação revelou suposto esquema milionário
A Operação Buraco Sem Fim foi deflagrada em 12 de maio pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), para investigar supostas fraudes em contratos de manutenção de vias públicas em Campo Grande.
De acordo com a investigação, a organização criminosa teria manipulado medições de serviços e provocado pagamentos indevidos em contratos da Sisep. Conforme os autos, entre 2018 e 2025 a antiga Rial Construtora recebeu contratos e aditivos que totalizaram R$ 113,7 milhões.
Mesmo após a operação, a empresa continuou demonstrando interesse em participar de novas licitações. Em processos lançados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a Força Engenharia apresentou propostas para lotes localizados em Ribas do Rio Pardo, Camapuã e Jardim, que juntos somam cerca de R$ 315,6 milhões. A empresa também mantém contratos estaduais para serviços de manutenção viária em Costa Rica e Três Lagoas.
A decisão judicial que proibiu a participação da antiga Rial em licitações também alcança pessoas físicas apontadas como rés na ação, impedindo-as de celebrar novos contratos, renovações, prorrogações ou aditivos que ampliem vínculos com a administração pública enquanto a medida estiver em vigor.