A Justiça de Mato Grosso do Sul negou os pedidos de revogação das prisões preventivas de quatro investigados na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 27 milhões em recursos públicos por meio da comercialização de livros paradidáticos para prefeituras.
A decisão do Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve presos Felipe Paroschi Jafar, Rhayane Souza Fanaia, Matheus Oliveira Peixoto e Ed Carlo Britto Burgatt. A unidade é responsável pela análise da fase pré-processual das investigações criminais.
Em relação a Matheus Oliveira Peixoto, a Justiça entendeu que permanecem os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, destacando a gravidade dos fatos investigados e o risco de que sua liberdade possa comprometer a instrução criminal e a aplicação da lei penal. A decisão também menciona a continuidade e a habitualidade das supostas condutas atribuídas à organização criminosa.
Conforme a investigação, a quebra do sigilo bancário apontou que Matheus recebeu R$ 121,5 mil da Editora Avante entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, embora, segundo o Gaeco, não possuísse vínculo formal com a empresa. Ele é filho de Joatan Gomes Peixoto, ex-administrador da editora durante o período investigado, que atualmente responde ao processo em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
No caso de Ed Carlo Britto Burgatt, o Judiciário concluiu que não foram apresentados fatos novos que justificassem a reconsideração da prisão preventiva. Servidor público estadual há cerca de 25 anos, ele ocupava desde 2015 o cargo de coordenador da Regulação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com o relatório do Gaeco, Ed Carlo aparece em conversas relacionadas a contratos da Editora Avante e ao suposto uso da estrutura da saúde para obtenção de vantagens nas negociações.
Já Rhayane Souza Fanaia é apontada pelos investigadores como a proprietária formal da Editora Avante. Segundo o Ministério Público, ela não exercia controle administrativo ou financeiro da empresa, mas era responsável por movimentar e distribuir valores após os pagamentos efetuados pelas prefeituras. Antes da criação da editora, atuava no comércio de roupas usadas e, conforme a investigação, mantinha vínculo familiar com Rossana Paroschi Jafar, apontada como a verdadeira controladora da empresa.
Felipe Paroschi Jafar, filho de Rossana Paroschi Jafar, também teve o pedido de liberdade negado. Ele exercia cargo comissionado de assessor II na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) desde 2024 e foi exonerado um dia após a deflagração da operação.
A defesa de Felipe sustenta que a prisão é ilegal e afirma que o processo esclarecerá os fatos. As demais defesas ainda podem se manifestar nos autos.
A Operação Gutenberg investiga um suposto esquema de fraude em contratos públicos envolvendo a venda de livros paradidáticos a municípios sul-mato-grossenses, com suspeita de pagamento de propinas e desvio milionário de recursos públicos.