O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.073, publicado nesta terça-feira (21), autorizando o emprego das Forças Armadas para apoiar a realização das Eleições Gerais de 2026. A medida prevê a atuação de militares na segurança do processo eleitoral, na apuração dos votos e em operações logísticas, sempre mediante solicitação da Justiça Eleitoral.
Conforme o decreto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir as localidades e o período de atuação das tropas, de acordo com as necessidades identificadas durante o processo eleitoral.
A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que disciplina o emprego das Forças Armadas, e no Código Eleitoral.
Na prática, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão ser mobilizados para auxiliar no transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral, principalmente em áreas de difícil acesso. Os militares também poderão reforçar a segurança em locais onde o TSE considerar necessária a presença das tropas para garantir a normalidade da votação e da apuração.
O emprego das Forças Armadas em eleições ocorre de forma recorrente no Brasil e depende de requisição da Justiça Eleitoral, que avalia, caso a caso, a necessidade de apoio em determinadas regiões do país.
As Eleições de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, um terço do Senado Federal, além de deputados federais, estaduais e distritais. Se nenhum candidato à Presidência ou aos governos estaduais alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro.