A comissão responsável pela intervenção no transporte coletivo de Campo Grande começou a identificar os primeiros problemas na administração do sistema. Em avaliação preliminar, o interventor-geral, o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, afirmou que encontrou um modelo de gestão defasado, marcado pela falta de tecnologia e de ferramentas capazes de garantir maior eficiência operacional.
Segundo o interventor, as análises ainda estão em estágio inicial, mas já indicam falhas administrativas relevantes. “O cenário inicial é de falhas na gestão da empresa, de uma gestão arcaica”, afirmou. De acordo com ele, o trabalho da equipe segue concentrado na coleta de informações e, por isso, ainda não há divulgação de conclusões definitivas.
Nesta terça-feira (30), a comissão realizou mais uma reunião de trabalho com a prefeita Adriane Lopes para apresentar o andamento das atividades previstas no cronograma da intervenção. O grupo completa 15 dias desde o início dos trabalhos, período que correspondeu a 11 dias úteis de atuação.
Entre os pontos que já chamaram a atenção da equipe está a situação financeira do sistema. Conforme o interventor, foi identificada uma deficiência no fluxo de caixa, e agora os técnicos buscam esclarecer quais fatores contribuíram para esse cenário.
Um relatório técnico que embasou a decisão pela intervenção já apontava movimentações financeiras de aproximadamente R$ 32 milhões envolvendo empresas ligadas ao Consórcio Guaicurus e à Viação Cidade dos Ipês, companhia que não integrava formalmente o contrato de concessão do transporte coletivo da Capital.
Essas operações também haviam sido alvo de apurações durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, realizada pela Câmara Municipal no ano passado. Na ocasião, técnicos da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) identificaram registros contábeis considerados atípicos nos demonstrativos financeiros do consórcio.
Diagnóstico será concluído em até 90 dias
A intervenção entrou agora na fase de levantamento técnico, que inclui a análise de documentos, contratos, dados operacionais e financeiros, além da escuta de usuários e trabalhadores do sistema. A expectativa é que, em até 90 dias, seja elaborado um diagnóstico detalhado sobre a situação da concessão.
Esse relatório servirá de base para decisões da administração municipal sobre o futuro do contrato, incluindo a possibilidade de alterações no modelo atual de operação. Entre os principais pontos em avaliação estão o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a qualidade dos serviços prestados e as condições da frota.
A comissão interventora também já teve acesso ao relatório produzido pela CPI do transporte coletivo e acompanha ações judiciais relacionadas à tarifa, pedidos de revisão contratual e alegações de desequilíbrio econômico por parte das empresas concessionárias.
Enquanto o diagnóstico é elaborado, a equipe mantém reuniões com representantes dos trabalhadores para assegurar a continuidade das operações e evitar interrupções no atendimento aos passageiros.
A intervenção tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso haja necessidade. O contrato de concessão, firmado em 2012, ainda possui aproximadamente sete anos de vigência.
Atualmente, o transporte coletivo de Campo Grande atende entre 120 mil e 140 mil passageiros por dia, com uma frota de cerca de 400 ônibus. A renovação dos veículos, cuja vida útil contratual é de cinco anos, está atrasada e figura entre as principais reclamações dos usuários.
Ao fim do processo, o diagnóstico poderá abrir caminho para uma solução negociada entre o município e o Consórcio Guaicurus ou, em um cenário mais extremo, resultar na declaração de caducidade da concessão, o que exigiria a realização de uma nova licitação para o transporte coletivo da Capital.