O Governo de Mato Grosso do Sul vai enviar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei que reformula completamente as regras do licenciamento ambiental no Estado. A proposta, que substitui a legislação em vigor desde 2001, promete reduzir a burocracia para emissão de licenças e fortalecer a fiscalização dos empreendimentos por meio de monitoramento permanente e ferramentas tecnológicas.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo governador Eduardo Riedel durante o lançamento do Siriema 2.0 (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente), nova plataforma digital do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), desenvolvida para modernizar a gestão dos processos ambientais.
A iniciativa acompanha as mudanças introduzidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em 2025, e representa uma atualização das normas estaduais após mais de duas décadas. Segundo Riedel, a principal inovação está na mudança do modelo de atuação do Estado, que deixará de concentrar esforços apenas na análise prévia dos processos para ampliar o acompanhamento das atividades após a emissão das licenças.
“O empreendedor terá participação mais ativa durante o processo de licenciamento, enquanto o Estado passará a acompanhar continuamente o cumprimento das obrigações ambientais. O objetivo é conceder licenças com mais agilidade sem abrir mão do controle e da fiscalização”, afirmou o governador.
De acordo com Riedel, a reformulação foi precedida por três anos de investimentos em tecnologia, inteligência artificial, integração de bancos de dados e sistemas de monitoramento remoto, permitindo que parte da burocracia documental seja substituída por mecanismos digitais de fiscalização contínua.
Com a nova estrutura, a expectativa do governo é reduzir o tempo de análise dos processos, aumentar a eficiência do licenciamento ambiental e aprimorar a capacidade de identificar irregularidades ao longo da operação dos empreendimentos.
O projeto de lei já foi concluído pela equipe técnica do Executivo e passa pelos últimos ajustes na Consultoria Legislativa antes de seguir para apreciação da Assembleia Legislativa. A expectativa do governo é encaminhar a proposta no início de julho.
Durante o evento, também foi apresentado o Siriema 2.0, sistema que reúne informações ambientais em uma plataforma digital integrada. A ferramenta permitirá maior rastreabilidade dos processos, automatização de procedimentos, cruzamento de dados e acompanhamento em tempo real das atividades licenciadas, reforçando a estratégia do Estado de digitalizar a gestão ambiental.
Segundo o governo, a modernização da legislação e a implantação do novo sistema fazem parte de uma política voltada à desburocratização dos serviços públicos, ao fortalecimento da segurança jurídica para investidores e à ampliação dos mecanismos de proteção ambiental por meio do uso de tecnologia.