A Justiça recebeu uma ação popular que solicita o bloqueio do repasse de R$ 38,5 milhões ao Consórcio Guaicurus, valor autorizado pela Câmara Municipal de Campo Grande. O caso foi considerado prioritário e incluído na fila de análise de medidas urgentes.
Em despacho, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que o município e o Consórcio Guaicurus apresentem manifestação no prazo de 72 horas. Antes de decidir sobre um eventual pedido liminar, o magistrado também requisitou parecer do Ministério Público.
A ação foi protocolada pelo vereador Maicon Nogueira (PP), que pede a suspensão imediata dos recursos. Segundo o parlamentar, a possibilidade de intervenção no sistema de transporte coletivo da Capital, estudada pela Prefeitura, demonstra o descumprimento de obrigações contratuais por parte das empresas responsáveis pelo serviço.
Entre os argumentos apresentados está o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Câmara Municipal, que recomendou a intervenção no consórcio e o indiciamento de seus diretores. Na petição, o vereador sustenta que a liberação de recursos ocorre em um momento de forte desgaste na relação contratual, marcado por críticas à qualidade do transporte público e pela existência de irregularidades apontadas em investigações.
O pedido judicial também menciona a comissão especial criada pela Prefeitura para avaliar a situação do transporte coletivo. Após a recomendação de intervenção por parte do grupo, o Consórcio Guaicurus reconheceu problemas operacionais, mas defendeu a ampliação do aporte de recursos públicos como forma de equilibrar o sistema.
Recursos aprovados
Os R$ 38,5 milhões aprovados pelos vereadores são compostos por duas medidas distintas. A maior parte, de R$ 28 milhões, corresponde a uma subvenção destinada à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e ao custeio das gratuidades oferecidas aos usuários.
Outros R$ 10,5 milhões referem-se à renúncia fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Entre 2023 e 2025, a isenção tributária concedida ao consórcio representou mais de R$ 40 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres municipais.
Ex-diretor visitou Câmara
Em meio às discussões sobre a possível intervenção, o então diretor do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, deixou o cargo após 16 meses de atuação. Dias depois, ele esteve na Câmara Municipal para um encontro com o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), a quem classificou como amigo de longa data.
Na ocasião, Themis elogiou o parlamentar e afirmou que ele tem papel relevante nos debates sobre a cidade. Papy, por sua vez, tem defendido publicamente medidas de apoio financeiro ao sistema de transporte coletivo como alternativa para enfrentar a crise do setor.
A discussão sobre novos aportes ao Consórcio Guaicurus ocorre em meio ao avanço das investigações e à expectativa de uma decisão da Prefeitura sobre uma eventual intervenção no serviço de transporte coletivo da Capital.