Condomínio de alto padrão em Campo Grande vira alvo de investigação por série de supostas irregularidades
O empreendimento de luxo Soul Corpal Living Resort, localizado na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, está no centro de investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a identificação de uma série de possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas.
Relatório técnico apresentado ao MPMS aponta que a implantação do loteamento teria ocorrido com descumprimento de exigências legais, intervenções em área ferroviária federal e execução de obras antes da regularização completa do empreendimento.
A apuração foi baseada em análise da engenheira ambiental Pyetra Lima, que avaliou os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental do condomínio. Segundo o documento, o processo de aprovação do loteamento começou em 2023, quando a incorporadora protocolou os pedidos junto à Prefeitura de Campo Grande. A licença prévia foi concedida em agosto de 2024 e a licença de instalação em junho de 2025.
Mesmo antes da autorização definitiva, vistorias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) identificaram abertura de vias, raspagem do terreno, estaqueamento e criação de acesso pela faixa de domínio da antiga linha férrea da Malha Oeste.
Diante das intervenções consideradas irregulares, o empreendimento chegou a ser embargado pela prefeitura em agosto do ano passado.
Outra denúncia encaminhada aos órgãos públicos relatou que a implantação da infraestrutura e a demarcação dos lotes estariam sendo realizadas antes do registro do projeto em cartório.
Na defesa apresentada posteriormente, a empresa alegou que realizava apenas limpeza periódica da área e demarcações preparatórias, sem execução efetiva de obras de infraestrutura.
Área ferroviária
Um dos principais pontos questionados envolve a utilização da faixa de domínio da Malha Oeste, área pertencente à União. Conforme o relatório, diretrizes urbanísticas estabeleciam que o arruamento deveria respeitar distância mínima de 15 metros da ferrovia.
Apesar disso, teriam sido realizadas intervenções na área, incluindo abertura de passagem irregular e retirada de trilhos.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que qualquer autorização dependeria da concessionária Rumo ou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em fevereiro deste ano, a concessionária registrou boletim de ocorrência após constatar a retirada não autorizada de aproximadamente 1,6 quilômetro de trilhos da linha férrea.
Pedido de anulação
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) também recomendou a anulação do ato de aprovação do loteamento, alegando existência de vícios formais e materiais no processo.
Entre os problemas apontados estão ausência de anuência prévia de órgãos competentes, descumprimento de diretrizes urbanísticas e falhas relacionadas ao licenciamento.
Questões ambientais
A análise técnica identificou ainda a presença de Área de Preservação Permanente (APP) e espécies protegidas dentro da área do empreendimento.
O relatório aponta necessidade de supressão vegetal significativa, condicionada à compensação ambiental ainda pendente. Também foram identificadas inconsistências na delimitação das APPs.
Imagens de satélite analisadas pela equipe técnica indicaram supressão de vegetação antes da emissão das licenças ambientais e início de intervenções sem comprovação de regularidade.
Na conclusão do parecer, a engenheira afirma que o processo de licenciamento e aprovação urbanística foi marcado por “controvérsias técnicas e jurídicas”, recomendando aprofundamento das análises e adoção de medidas pelos órgãos competentes.
O documento integra investigação conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que apura supostas irregularidades na aprovação do loteamento de acesso controlado.
O Ministério Público Federal (MPF) também acompanha o caso para verificar possíveis danos ao patrimônio público federal relacionados às intervenções na ferrovia.
Em posicionamentos anteriores, a incorporadora Corpal afirmou que atua dentro da legalidade e que todos os seus empreendimentos seguem as normas ambientais e urbanísticas vigentes.