Após decisão judicial que prorrogou o convênio entre a Santa Casa e os governos estadual e municipal até a formalização de um novo contrato, o Governo de Mato Grosso do Sul acusou o hospital de descumprir um acordo firmado anteriormente e pediu a devolução de R$ 39 milhões.
O impasse ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela principal unidade hospitalar do Estado. Em dezembro do ano passado, a instituição fechou um acordo de R$ 60 milhões com o poder público para quitar salários atrasados e manter os atendimentos.
Paralelamente, tramita na Justiça uma ação em que a Santa Casa solicita aumento do repasse mensal de R$ 32,7 milhões para R$ 48 milhões. O processo havia sido suspenso temporariamente para tentativa de conciliação entre as partes.
A direção do hospital argumenta que o Estado e o município não realizaram a auditoria externa prometida para avaliar a situação financeira da unidade e subsidiar a elaboração de um novo contrato.
Diante disso, o juiz Claudio Müller Pareja determinou que os repasses recebam reajuste com base no IPCA. Segundo a Santa Casa, a ausência de correção monetária teria provocado perdas acumuladas de aproximadamente R$ 17 milhões.
Estado afirma que proposta foi rejeitada
Em manifestação encaminhada à Justiça, o Governo do Estado informou ter enviado, em 24 de março deste ano, uma minuta de novo contrato para análise da presidente da Santa Casa, Alir Terra.
Segundo o documento, a instituição teria recusado a proposta sem formalizar adesão ao acordo. O Executivo estadual ainda acusou o hospital de adotar “comportamento contraditório” ao cobrar judicialmente uma solução enquanto não assinava o novo instrumento contratual.
Sobre a auditoria externa, o Estado alegou que a contratação ainda depende da concordância e assinatura da própria Santa Casa.
A reportagem procurou o hospital para comentar os apontamentos do governo, mas não havia obtido resposta até a publicação inicial do caso.
Hospital pede reajuste nos repasses
Na ação judicial, os advogados da Santa Casa sustentam que a crise financeira da instituição se agravou após o período de intervenção do Estado e da Prefeitura, entre 2007 e 2013.
O hospital mantém contrato firmado em 2021, que, segundo a defesa, não recebe reajuste há dois anos. O convênio venceu sem renovação formal por parte do Estado e do município.
A defesa também afirma que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a formalização de um novo contrato entre as partes.
Com base nos déficits acumulados, a Santa Casa pede reajuste do convênio para R$ 45,9 milhões mensais, além de recomposição retroativa referente ao período sem atualização dos valores.
Santa Casa rebate acusações
Em nota, a Santa Casa contestou os valores apontados pelo governo. Segundo a instituição, parte dos R$ 39 milhões citados corresponde a recursos específicos, incluindo R$ 9 milhões referentes à 13ª parcela contratual destinada a hospitais do Estado e R$ 15 milhões oriundos de emendas parlamentares federais.
Sobre a proposta de novo contrato, o hospital afirmou que a gestão contratual é de responsabilidade do município, por meio da Sesau, e que apresentou contraproposta técnica após considerar insuficientes os valores oferecidos.
A instituição também criticou o modelo de auditoria apresentado pelo Estado, alegando falta de segurança jurídica e ausência de transparência no processo.
Ainda conforme a nota, o hospital entende que o próprio governo teria alterado os termos inicialmente pactuados ao defender uma auditoria conduzida por seus próprios quadros, em vez de uma avaliação externa independente.
A Santa Casa ressaltou ainda que a continuidade da ação judicial ocorreu porque, segundo entendimento reconhecido pelo Judiciário, o acordo firmado anteriormente não solucionou a questão da contratualização definitiva da unidade hospitalar.