A Corregedoria do Detran de Mato Grosso do Sul identificou um esquema com milhares de fraudes em registros de semirreboques no Estado. De acordo com ofício datado de 23 de abril, as irregularidades envolvem principalmente alterações nas características dos veículos — como a inclusão de terceiro ou quarto eixo — realizadas no sistema sem que os caminhões estivessem fisicamente presentes para a vistoria.
O documento aponta que o problema surgiu após a inserção de veículos de diversos estados na base do Detran, com registros de transferência, modificação de dados e até mudança de propriedade. Em alguns casos, os próprios proprietários afirmaram que os veículos nunca estiveram em Mato Grosso do Sul, o que levanta suspeitas de inclusão fraudulenta de informações no sistema público.
As apurações iniciais indicam que os casos remontam a 2022 e somam cerca de 2 mil ocorrências nesse recorte. Diante de indícios de crimes, como inserção de dados falsos e possível atuação de organização criminosa, o caso também foi encaminhado à Polícia Civil para investigação.
Alterações como a inclusão de eixos aumentam a capacidade de carga dos veículos e podem gerar maior rentabilidade no transporte. Quando feitas sem vistoria ou fora das normas, permitem a regularização apenas documental de caminhões que não passaram por controle técnico, além de possibilitar o descumprimento de exigências legais e redução de custos operacionais.
Para comprovar as irregularidades, o Detran busca utilizar dados de circulação de veículos em sistemas nacionais, como o Córtex, plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, que registra o trajeto dos caminhões. A estratégia é demonstrar que, nas datas em que constam vistorias realizadas em Mato Grosso do Sul, os veículos estavam em outros estados.
Segundo o corregedor responsável pelo ofício, Odorico Mesquita, as investigações continuam diante da quantidade de ocorrências identificadas. Ele afirma que há evidências de que os veículos não passaram por vistoria no Estado, apesar dos registros oficiais indicarem o contrário.
Ainda conforme o corregedor, as fraudes foram interrompidas em 2024 após a adoção de medidas como a vistoria eletrônica e a implementação do Mecanismo Anticorrupção (MAC), desenvolvido pela área de tecnologia do órgão. Desde então, a Corregedoria passou a revisar, de forma retroativa, transações suspeitas realizadas entre 2021 e 2023.
Um dos desafios da investigação é a limitação no armazenamento de dados em sistemas de monitoramento, que geralmente mantêm registros por até 180 dias. Mesmo assim, consultas recentes já identificaram informações com mais de 600 dias, o que levou o órgão a solicitar acesso a dados ainda mais antigos, incluindo registros de 2019.
O ofício também apresenta uma lista com dezenas de veículos, detalhando placas, datas e tipos de alterações realizadas, indicando um padrão nas fraudes.
O esquema descrito repete um modelo já conhecido dentro do órgão, no qual veículos de outros estados eram “regularizados” em Mato Grosso do Sul sem passar por vistoria presencial. Esse tipo de prática já foi alvo de operações da Polícia Civil, que investigaram a chamada fraude do “quarto eixo”, utilizada para aumentar a capacidade de carga de carretas apenas no papel.
Entre as ações já realizadas estão operações que identificaram a participação de servidores públicos, despachantes e outros envolvidos em um esquema que incluía corrupção, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema, com movimentação milionária.