O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, negou o pedido de liberdade e de prisão domiciliar do ex-prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, preso há 24 dias sob acusação de matar o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos.
Na decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva com base nos requisitos legais e afastou os argumentos da defesa relacionados à idade e ao estado de saúde do investigado. Segundo o juiz, o fato de Bernal ter mais de 60 anos e apresentar comorbidades não o impediu, em tese, de agir conforme descrito na denúncia, não sendo justificativa suficiente para concessão de prisão domiciliar.
O magistrado também ressaltou que o Presídio Militar dispõe de estrutura adequada para atendimento médico e que a simples comprovação de doença não garante, automaticamente, o direito à prisão domiciliar. Eventuais tratamentos devem ser solicitados à administração da unidade. Bernal está em cela especial por ser advogado.
A defesa havia pedido a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar, alegando que o ex-prefeito teria agido em “reflexo de defesa natural”.
O caso ocorreu no dia 24 de março, em um imóvel localizado na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados, que já pertenceu a Bernal, mas foi vendido à vítima após confisco pela Caixa Econômica Federal devido a dívida de financiamento. Na ocasião, o ex-prefeito foi acionado por uma empresa de segurança após a entrada de pessoas no local.
De acordo com os advogados, ao chegar armado, Bernal teria se deparado com um homem avançando em sua direção com um objeto não identificado, interpretado como ameaça iminente, o que teria motivado os disparos.
A defesa sustenta que a reação ocorreu em legítima defesa e também para proteger a posse do imóvel, citando o princípio da inviolabilidade do domicílio. Foram mencionados ainda registros anteriores de arrombamentos e invasões no local.
Outro argumento apresentado foi a existência de um “ponto cego” nas câmeras de segurança, que não teria registrado o momento dos disparos, dificultando a reconstituição completa dos fatos. Além disso, Bernal se apresentou espontaneamente à polícia, o que, segundo os advogados, indicaria colaboração com a investigação.
Os defensores Wilton Acosta, Walquiria Menezes Moraes e Oswaldo Meza também destacaram condições pessoais do ex-prefeito, como residência fixa, atuação profissional como advogado e radialista há décadas e problemas de saúde, incluindo doença cardíaca com uso de stent, diabetes e necessidade de medicação contínua.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou contra o pedido, entendendo que a soltura ou substituição da prisão não são adequadas neste momento. Com a decisão, Bernal permanece detido no Presídio Militar da Capital, e o processo segue em tramitação.