Dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) mostram que o número de violação de medidas protetivas registrou um aumento em Mato Grosso do Sul.
Entre 2023 e 2024, o número de processos por crimes de violação de medidas protetivas cresceu 37% no Estado, passando de 1.043 para 1.433, conforme dados do CNJ.
Já os dados do painel de monitoramento da violência da Sejusp mostram um aumento de 42% no mesmo período, passando de 1.614 para 2.285. Contudo, esse aumento contrasta com o crescimento das medidas concedidas no mesmo período, que passou de 13.981 para 14.229 – apenas 2%.
No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 15.386 solicitações de medidas protetivas, das quais 14.229 foram concedidas, enquanto em 2025, apenas entre 1º de janeiro e 16 de março, foram solicitadas 3.401 medidas, com 1.022 concedidas. Já o número de descumprimento chegou a 623.
Essa disparidade entre pedidos e concessões levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo Judiciário, a sobrecarga do sistema e demais entraves que podem comprometer a celeridade do processo e, consequentemente, a segurança das vítimas.
Nesse contexto, embora o alto volume de solicitações possa indicar um aumento na confiança das mulheres em buscar ajuda, os números também sugerem um possível agravamento da violência doméstica no Estado, especialmente diante dos seis feminicídios registrados neste início de ano.
Expressão final das diversas violências que atingem as mulheres, o feminicídio foi responsável por seis mortes ocorridas neste ano em Mato Grosso do Sul, o que corresponde a uma média de uma mulher assassinada a cada 11 dias.
Em 2024, as mortes violentas de mulheres também dominaram as manchetes jornalísticas. No Estado, 35 casos de feminicídio ocorreram ao longo do ano, sendo 11 em Campo Grande. Os dados da Sejusp indicam ainda que houve ao menos 83 casos tentados.
Os seis casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul até 10 de março de 2025 são os de: Karina Corim (Caarapó) – 4 de fevereiro; Vanessa Ricarte (Campo Grande) – 12 de fevereiro; Juliana Domingues (Dourados) – 18 de fevereiro; Mirielle dos Santos (Água Clara) – 22 de fevereiro; Emiliana Mendes (Juti) – 24 de fevereiro; e Gisele Cristina Oliskowiski (Campo Grande) – 1º de março.
Embora não seja necessário que haja uma relação entre a vítima e o agressor para classificar um crime como feminicídio, os dados mostram que a maioria dos casos corresponde ao feminicídio íntimo — ou seja, quando o autor do crime tem algum grau de relacionamento com a vítima. Dos 346 casos registrados em Mato Grosso do Sul, 78 foram praticados por cônjuges e 28 por ex-cônjuges.
Outro dado alarmante é que, desde a promulgação da Lei do Feminicídio, 66 das 79 cidades de MS registraram mortes violentas de mulheres por questões de gênero. Os números representam 83,54% dos municípios. Em contrapartida, apenas 13 municípios do Estado não contabilizaram feminicídios. Com informações do site Midiamax