Câmara Municipal de Campo Grande vai desembolsar R$ 498 mil para a empresa R3ged Gestão de Documentos (CNPJ 21.268.622/0001-75) fazer a migração e assumir o Portal transparência da Casa de Leis.
O caso representaria um flagrante descaso com o dinheiro público? O valor representa alta de 5,7% em relação ao contrato anterior, com a empresa NELSON RIBEIRO BLOCH ALFONSO – EPP (CNPJ 00.779.474/0001-83), que tem contrato até 1º de abril deste ano e recebeu total de R$ 471 mil para 12 meses de serviço.
O contrato com a empresa R3ged foi firmado em dezembro do ano passado, quatro meses antes do fim da prestação de serviço de seu antecessor. No contrato, está incluso total de R$ 38,3 mil referentes a migração de dados, implantação de módulos e treinamento de servidores.
O Portal Transparência passa por instabilidade e chegou a ficar por dias fora do ar. À reportagem, a Câmara confirmou que o sistema ficaria fora do ar por diversos momentos até o fim de março.
Durante a sessão de quinta-feira (13), o presidente da Casa, Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, disse apenas que: “Eu estou conversando com os vereadores para unificação de todos os sistemas da Câmara, para facilitar os acessos às informações”.
A Câmara Municipal de Campo Grande já pagou R$ 1.557.219,36 a um casal de empresários donos de duas empresas responsáveis por gerenciar o sistema desde 2017. Conforme as informações disponíveis, em março de 2017, a Câmara firmou contrato de um ano com a empresa N&A Informática (CNPJ 07.700.699/0001-41).
O contrato ficou em vigor até 31 de março de 2024. Nesse tempo, recebeu diversos aditivos. Assim, seis anos depois, a Câmara pagou R$ 623.424,96 à empresa que tem Andréia Silva de Lima como proprietária.
A partir dessa data, a Câmara decide não abrir outra licitação e faz contrato com a empresa Nelson Ribeiro Bloch Alfonso – EPP (CNPJ 00.779.474/0001-83), que é de propriedade do empresário de mesmo nome, casado com Andréia. Assim, a responsabilidade pelos serviços continua nas mãos da mesma empresa, porém com CNPJ diferentes.
No entanto, após a mudança de CNPJ, o Legislativo turbinou o valor do contrato, enquanto a empresa de Andreia recebia R$ 185 mil por um ano de serviço, a empresa do marido conquistou contrato de seis meses no valor de R$ 231 mil.
Então, de março de 2017 até abril de 2025, a empresa de Nelson ganhou diversos aditivos, prorrogando e majorando os valores pagos para a empresa manter o sistema de transparência. Ao final, o CNPJ de Nelson terá recebido R$ 933.794,40.