Enquanto o Governo do Estado está preocupado com o aumento do consumo do cigarro eletrônico entre os mais jovens, na contramão da iniciativa está a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que faz lobby pesado pela liberação do produto no território nacional.
Se de um lado a SES (Secretaria Estadual de Saúde) tem divulgado alerta sobre os malefícios do consumo dos famosos “vapes” nas escolas da REE (Rede Estadual de Ensino) pelo Estado, pelo outro a “nobre” parlamentar continua tentando emplacar no Senado o Projeto de Lei nº 5.008/2023, prevê a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
Em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PSDB) determinou que a SES trabalhe pela conscientização dos estudantes sobre os danos à saúde causados pelo uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens, e reforçar o combate à comercialização ilegal na região de fronteira com o Paraguai, onde a entrada desses produtos ilícitos é mais intensa.
Além da palestra, a iniciativa inclui operações de fiscalização no comércio local, em conjunto com a Vigilância Sanitária municipal. Além das ações de conscientização, as forças de segurança pública têm atuado nas apreensões dos cigarros eletrônicos e outros produtos fumígenos ilegais.
“As fiscalizações são fundamentais para coibir o comércio irregular e proteger a saúde da população, principalmente dos jovens, que são os mais vulneráveis a esses produtos nocivos”, destacou Matheus Moreira Pirolo, fiscal da Vigilância Sanitária da SES.
As atividades fazem parte do PSE (Programa Saúde na Escola) e incluem não apenas palestras educativas, mas também entrevistas e participação em programas de rádio para ampliar o alcance da conscientização. A SES segue atuando para reduzir os riscos associados ao consumo de cigarros eletrônicos, especialmente entre os jovens.
Na direção oposta, Soraya Thronicke, que já foi batizada pelos colegas de Senado Federal de “Dama do Fumo” por estar atuando em favor da indústria tabagista no Brasil, tenta refutar até os posicionamentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que já rejeitou por três vezes o projeto de lei.
Organismos médicos e científicos do país também têm combatido o projeto, cujo manifesto entregue à Anvisa chegou a 83 assinaturas. Tem ainda a reprovação de todos os ex-ministros da Saúde, cujo entendimento foi publicado em carta no jornal Folha de S. Paulo, em abril de 2024.
O lobby de Soraya Thronicke ultrapassou fronteiras. Em maio de 2024, segundo a revista Piauí, a senadora viajou à Itália com as despesas pagas pela Philip Morris, uma das maiores fabricantes de tabaco do mundo.
A defesa veemente de Soraya pelo projeto chegou também à Justiça. Em 12 de dezembro de 2024, a parlamentar pediu direito de resposta por causa de uma postagem feita pelo MS em Brasília. Nela, o site classificou o vape como “veneno” ao comentar vídeo divulgado pelo site Metrópoles em que uma mulher ficou em coma após uso recorrente do produto.
A Justiça do Distrito Federal, contudo, negou pedido de liminar feito pela senadora e no mérito manteve entendimento de que o site não ofendeu a honra de Thronicke nem transgrediu o limite do direito à crítica (ver aqui). Ela recorreu ao Tribunal de Justiça.
A parlamentar utiliza o mesmo argumento, rechaçado pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer), de que a legalização da fabricação, consumo, venda e publicidade do cigarro eletrônico aumentariam a oferta de empregos e geraria renda ao país.
De acordo com o Inca, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões em 2022 com problemas de saúde causados pelo tabagismo. Por outro lado, foram arrecadados apenas R$ 9 bilhões com o produto, o equivalente a menos de 6% dos gastos públicos em saúde.
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