O Governo do Estado encaminhou, ontem (10), para a Assembleia Legislativa o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) projetando receita de R$ 26,4 bilhões para o exercício financeiro de 2025. Além da LOA, o Executivo também enviou o Projeto de Lei nº 219/2024, que aprova a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2024 a 2027.
O valor do orçamento para 2025 representa aumento 3,58% na arrecadação em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,4 bilhões. Para 2026 e 2027, as receitas previstas são, respectivamente, de R$ 27,872 bilhões e de R$ 29,425 bilhões.
No caso da primeira revisão do PPA 2024 a 2027, a proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as ações regionalizadas.
A revisão periódica do PPA, segundo comunicado, oportuniza que o governo ajuste suas metas e prioridades para melhor atender às demandas prementes da população”, afirmou o governador no documento anexo ao projeto.
Ainda de acordo com o Executivo, este primeiro ciclo de revisão visou realizar ajustes do PPA 2024-2027 “para realinhar, priorizar e fortalecer os compromissos assumidos no Plano de Governo e materializar suas entregas à sociedade, conforme previsto em sua Visão de Futuro de ‘ser um Estado inclusivo, próspero, verde e digital’ e nos seus objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico 2024-2027”.
Os projetos seguem para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis. De acordo com o Regimento Interno a sessão legislativa ordinária, que se encerra em 22 de dezembro, não pode entrar em recesso sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.