Os moradores ingressaram como uma série de ações semelhantes e individuais movidas pelo mesmo escritório de advocacia, exigindo compensação por danos morais e materiais para residentes do Bairro Nova Campo Grande devido aos danos ambientais provocados pela emissão de gases prejudiciais que causam o mau cheiro na região.
Já a defesa da JBS contestou os processos, alegando que os advogados dos moradores estão praticando litigância predatória. Para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), algumas práticas de mover ações em grande quantidade, utilizando petições padronizadas, com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis com o objetivo de obter ganhos financeiros ilícitos, são consideradas litigância predatória da advocacia.
Nas ações, o escritório Siqueira & Biava, que busca reparação financeira aos moradores, alega que a JBS, “opera atividade potencialmente poluidora que gera incômodo e aflição nos moradores da região, produzindo fumaça (poluição atmosférica) e exalando odores (cheiros) potencialmente danosos”. As petições são idênticas, mudando apenas o nome e CPF do requerente na procuração que dá direito aos advogados atuarem na defesa e na declaração de hipossuficiência.
Contestando as ações dos moradores, a defesa da JBS afirma que foram encontradas mais de 50 ações indenizatórias com a mesma causa e ajuizadas pelo mesmo escritório de advocacia “com contornos explícitos de litigância predatória” e “dispersando a discussão em inúmeros juízos, o que dificulta sobremaneira o direito de resposta”.
“Foram ajuizadas quase uma centena de ações individuais, todas absolutamente versando sobre a mesma matéria (causa de pedir), invés da propositura de uma ação coletiva. Repita-se, todas as ações indenizatórias possuem exatamente o mesmo pedido e causa de pedir, sem individualização de fatos ou da suposta relação da causa de pedir com os Autores. A bem verdade, a única alteração que pode ser encontrada entre as indenizatórias são os autores”, reforçou a defesa da JBS.
Para reforçar a tese de “má-fé” do escritório que defende que o modus operandi utilizado pela defesa dos moradores na captação de clientela é o comum nas hipóteses de litigância predatória, como a convocação em massa da população, como postagens patrocinadas em redes sociais, procurações suspeitas, preenchidas manualmente, com diversidade entre a letra do preenchimento e da assinatura.
No entanto, o print de publicação patrocinada em redes sociais anexado pela defesa da JBS na contestação, sequer pertence ao escritório que assina a petição inicial. Com base na enxurrada de ações semelhantes, os representantes da JBS pedem a extinção dos processos por litigância predatória e de má-fé. Além disso, a JBS sugeriu que a Corregedoria de Justiça seja acionada para adoção de providências quanto à suspeita de prática de litigância predatória e a OAB/MS para apuração de eventual infração ética dos advogados que defendem os moradores.
Em entrevista ao site Campo Grande News, o advogado Wellington Biava, sócio do escritório Siqueira & Bava, que atua nas ações dos moradores do Nova Campo Grande, confirmou que peticionou cerca de 80 ações semelhantes cobrando indenização por danos morais e materiais aos moradores da região do entorno da planta frigorífica. Segundo ele, ainda serão distribuídas outras 300.
Sobre a acusação de praticar advocacia predatória, o advogado ressaltou que apesar das ações serem semelhantes, “cada caso é um caso” com particularidades e pedidos de indenização diferentes entre eles e que não poderia ajuizar uma ação coletiva, pois atende clientes individualmente e não a associação de moradores.
A respeito da captação em massa de clientes, o Biava diz que todos os moradores que reclamam do mau cheiro na região e entraram com ação contra o frigorífico foram captados individualmente, e que muitos são clientes antigos de outros processos. Ele reforça ainda que a página patrocinada no Facebook para angariar clientes de forma massiva não pertence ao seu escritório.