No entanto, o “nobre” parlamentar apresentou atestado médico de 30 dias e, dessa forma, não corre o risco de ser cassado por faltar a mais de 10 sessões consecutivas sem motivo justificado.
Pelo menos esse é o entendimento do presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), que ainda informou que o atestado é devido ao colega estar “abalado psicologicamente”.
Carlão afirma que Claudinho estaria na mesma cela do policial militar reformado José Roberto de Souza, preso por matar a tiros um empresário durante audiência no Procon, e que morreu na prisão no dia 19 de abril. Isto, segundo o presidente da Câmara, teria contribuído para o abalo psicológico do vereador.
“Se ele não puder vir trabalhar durante o atestado, é porque ele realmente está abalado. A hora que ele entender que está bem, ele volta, online ou não”, disse.
A partir do atestado, as faltas de Claudinho serão abonadas. Desta forma, também não será contado o prazo de faltas que poderiam acarretar na perda do mandato, que terminaria em três sessões, contando com a de hoje. Conforme o regimento, perde o mandato o parlamentar que faltar 10 sessões consecutivas.
Ainda segundo Carlão, os subsídios e as faltas que ocorreram antes do atestado, durante o período em que Claudinho ficou preso, foram descontadas. “Foi descontado quase tudo, quase R$ 4 mil”, afirma.
Claudinho Serra é réu pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, fraude ao contrato decorrente da licitação e concurso material de crimes.
Cassação
Na segunda-feira (29), o próprio Carlão recebeu um pedido de cassação protocolado por empresário e eleitor de Campo Grande, mas, conforme reportagem do Correio do Estado, o presidente já sinalizou que a Casa irá “enterrar” o pedido.
“Olha, eu cumpro o regimento interno da Casa. Ele (Claudinho Serra) está sendo acusado de ato ilícito antes de ter sido diplomado como suplente de vereador. Eu não trabalho com suposições”, afirmou Carlão, explicando que, como o vereador é acusado de chefiar organização criminosa no período em que foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate), não teria cometido crime algum como parlamentar.
O presidente ainda repetiu para a reportagem que as acusações que estão sendo imputadas a Claudinho Serra são de antes dele assumir o mandato de vereador por Campo Grande.
No entanto, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Campo Grande analisará o pedido de cassação de Claudinho Serra, que foi denunciado à Casa de Leis com base no Decreto nº 201/67, que dispõe sobre as responsabilidades dos parlamentares municipais da Capital, em um prazo de 20 dias para dar um parecer.
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