O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Jerson Domingos, anunciou que a Corte de Contas está empenhada em acelerar a apreciação das prestações de contas anuais dos prefeitos e dos ex-prefeitos para que a Justiça Eleitoral tenha tempo hábil de barrar candidatos que tiverem os seus respectivos gastos reprovados no exercício do mandato.
Ele informou que foi criada uma força-tarefa desde outubro do ano passado com esse objetivo e, apesar de não ter a possibilidade de interferir em questões eleitorais, cabe ao Tribunal analisar as prestações de contas que são oferecidas pelas prefeituras, recomendando a sua aprovação ou não, e remetê-las às Câmaras Municipais.
Domingos acrescentou que as discussões políticas sobre as eleições, sejam elas municipais, sejam elas estadual, devem ocorrer no âmbito da Justiça Eleitoral, porém, o TCE-MS tem de fazer cumprir o seu papel, devolvendo às Casas de Leis dos municípios a apreciação feita pelos técnicos e pelos conselheiros.
A partir daí, conforme o conselheiro, a decisão sobre a punição ou não ao gestor caberá aos vereadores. Nesses casos, a Câmara Municipal tem a última palavra quanto à aprovação ou à reprovação da prestação de contas. Depois, ficará a cargo da Justiça Eleitoral dizer quem está ou não elegível para sair candidato.
Ele assegurou que a força-tarefa criada pela Corte de Contas busca analisar todas as prestações de contas possíveis, a fim de que a Justiça Eleitoral tenha tempo hábil para, por exemplo, evitar que um gestor com contas reprovadas possa se lançar candidato a prefeito ou a vereador.
O presidente disse que tudo que o TCE-MS tiver condição de fazer para que possíveis candidatos com contas reprovadas não sejam candidatos nas eleições municipais deste ano, com certeza fará.
O objetivo é evitar que candidatos irregulares vençam as eleições e, mais lá na frente, sejam cassados, prejudicando a população do município que os elegeram.
O presidente do Tribunal de Contas revelou ainda que essa força-tarefa deve ter seus trabalhos estendidos até meados de abril, para remeter todas as prestações de contas em tempo hábil para a devida apreciação das Câmaras de Vereadores, visando, sobretudo, não deixar acumulado no TCE-MS.
Para ele, se o prefeito ou o ex-prefeito com conta reprovada será ou não candidato, isso caberá à Justiça Eleitoral. Jerson completou que a Corte de Contas não pode impedir ou não a candidatura desse ou daquele, apenas tem de remeter ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) a relação dos candidatos que estão inelegíveis ou elegíveis.
Em novembro do ano passado, os conselheiros reprovaram 21 prestações de contas por serem consideradas irregulares. Entre elas estão a do município de Jaraguari, exercício financeiro de 2018, por não observância dos limites da despesa com pessoal, e de Glória de Dourados, referente ao exercício financeiro de 2019.
Também foram rejeitadas as contas de Japorã, referente ao exercício financeiro de 2016, a de Selvíria, referente ao exercício financeiro de 2018, e a de Vicentina, referente ao exercício financeiro de 2019.
Tacuru também teve as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2017 reprovadas, em virtude da existência de depósitos de disponibilidades financeiras de caixa em instituição não oficial, do registro irregular de créditos adicionais, do registro irregular nas demonstrações contábeis e do cancelamento irregular de restos a pagar processados.