O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) colocou na mira para serem desapropriadas 300 fazendas em Mato Grosso do Sul que têm dívidas com a União. O órgão no Estado já entregou a lista e aguarda a definição da Justiça para iniciar o estudo das áreas.
Além dos fazendeiros endividados, também entram como área para reforma agrária os bens do tráfico. Apesar de ter um número estimado de propriedades, não há um número específico de hectares ou tamanho de lotes que possam contemplar as famílias que aguardam por terra. A justifica é que ainda irá depender de um estudo que atendam aos critérios da agricultura familiar.
Outro dado que também não foi definido pelo Incra é a demanda reprimida nestes 13 anos sem reforma agrária. O órgão estima que são 7,5 mil famílias aguardando cerca de 10 mil lotes para regularizar a situação no Estado. No entanto, ao ouvir as demandas dos movimentos que representam a agricultura familiar, é possível detectar um ‘chutômetro’ por parte das lideranças.
Um aplicativo desenvolvido pelo governo federal será implantado em todas as superintendências do instituto. O software irá funcionar como um instrumento de validação dos dados, fazendo o cruzamento de informações com a Receita Federal, Cadúnico (Cadastro Único) e demais órgãos que assegurem o perfil do assentado.
Durante o Seminário Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul realizado no Incra, ontem (26), os movimentos que lutam pela agricultura familiar se encontraram pela primeira vez para reivindicar terras. Cobrando respostas mais efetivas ainda neste ano, as famílias que moram embaixo de lonas, na beira de rodovias terão que esperar. Para este ano apenas um assentamento em Anaurilândia será entregue para 131 famílias.
O Incra espera que as providências sejam tomadas em 2024 após previsão orçamentária e definições do ministério Paulo Teixeira e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conseguir retomar a reforma agrária no Estado. No evento estiveram presentes 18 representantes de famílias acampadas pelo Estado. Foram colocados pontos de divergência e pontos em comum. Por conta das divergências que várias bandeiras foram criadas e dividindo o MST (Movimento Sem-Terra) em outros grupos.
Foi possível identificar inclusive pessoas que lutam por terra e que são contra manifestações mais incisivas como fechamento de estradas e ampliação de barracos. Outros grupos que acreditam que é inviável reforma agrária com menos de 15 hectares, mas também famílias que almejam ao menos 4 hectares. Situações complexas e ao mesmo tempo realidades parecidas que precisarão de mais tempo para mudar o atual cenário.