As más gestões dos ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido), ainda continuam gerando prejuízos à Prefeitura Municipal. De acordo com o site O Jacaré, após duas derrotas na Justiça referentes aos cortes de benefícios de servidores municipais entre 2015 e 2016, o Executivo terá de desembolsar R$ 200 milhões.
O montante será destinado ao pagamento de benefícios aos guardas civis metropolitanos, arquitetos e urbanistas que tiveram reconhecido o direito de receber valores correspondentes à promoção horizontal e vertical, adicional por tempo de serviço e abono de permanência referentes ao período em que os benefícios foram suspensos, entre janeiro de 2015 e abril de 2016.
As decisões favoráveis da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital atendem a ações coletivas do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de MS (Sindarqms) e da Associação da Guarda Municipal de Campo Grande (AGMCG-MS) movidas em 2019.
Os advogados das entidades pediram o pagamento dos benefícios que foram cortados no período de vigência de decretos do chefe do Executivo. A suspensão atingiu, retroativamente, os efeitos financeiros dos direitos indicados desde o ano de 2013, e a concessão do próprio direito.
O principal argumento é de que o município não poderia fazer o corte dos adicionais por meio de decretos, pois eram garantidos por lei aprovada pelo Legislativo e, portanto, direitos adquiridos.
A Prefeitura, por sua vez, defendeu “que a edição dos decretos ora impugnados se deu na defesa do interesse público e de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de desafogar os cofres públicos e superar a crise financeira enfrentada pela municipalidade desde o ano de 2011”.
O argumento, porém, não convenceu o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que mandou o Executivo municipal pagar os valores aos servidores com correção monetária pela taxa Selic.
Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) conseguiu decisão favorável aos mesmos pedidos, em processo que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos. Estes sindicatos têm em comum o advogado Márcio Souza de Almeida.
Márcio explica que as decisões só favorecem os servidores associados a estes sindicatos, os restantes perderam estes direitos, pois estão prescritos. Ele diz que além das ações dos guardas civis, arquitetos e médicos, também há pedidos semelhantes referentes aos enfermeiros, administrativos da saúde, e da antiga referência 14 (profissionais com ensino superior).
Quando os processos transitarem em julgado, e o Judiciário determinar a execução das sentenças, a Prefeitura de Campo Grande terá de desembolsar uma bolada.
Questionada sobre os prejuízos que essas derrotas na Justiça podem trazer, a prefeitura se limita a dizer que a “Procuradoria-Geral do Município ainda não foi intimada das decisões”.
A Prefeitura da Capital ainda acumula derrotas em processos que demandam pagamentos de outros benefícios. Nesta semana, o município também foi condenado a pagar adicional noturno de 20% sobre o valor da hora do período diurno a odontólogos e médicos.
As sentenças são do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em ações do Sinmed/MS e do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms).
O presidente do Sioms, David Chadid, explicou que o município paga 10% de adicional noturno durante a semana, contrariando a Lei Complementar Municipal nº 190/2011 que estabelece 20%. A Prefeitura foi condenada a pagar adicional noturno retroativo a partir de 2016 tanto aos odontólogos quanto aos médicos. No início deste mês, os servidores da enfermagem também tiveram vitória a respeito da mesma questão.
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