O fato de a folha de pagamento dos servidores municipais de Campo Grande ter subido 56% de três anos para cá – de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões – entrou na mira dos vereadores Professor André e Marcos Tabosa, que já anunciaram um mandado de segurança para obrigar a prefeita Adriane Lopes a explicar os motivos dessa alta de R$ 900 milhões, que passou a ocorrer nas administrações do ex-prefeito Marquinhos Trad e da atual gestora.
Os parlamentares buscam informações acerca de um eventual plano que reserva uma renda extra mensal a secretários municipais ou prestadores de serviço do município. O caso em questão foi denunciado em dezembro passado e ficou conhecido como “folha de pagamento oculta”. Servidores e prestadores de serviço do município teriam recebido até três vezes o salário permitido por lei. E, o aumento do valor, não é explicado no portal da transparência.
A ideia, disse o Professor André, é obrigar a Prefeitura a “detalhar na folha de pagamento dos servidores os valores e os motivos dos acréscimos, isto é, se houver somas acima, que os números sejam discriminados”. Os secretários municipais e alguns servidores comissionados estariam recebendo salários superiores ao permitido por lei.
O Professor André apontou “apenas um” um dos motivos pelos quais ele e Marcos Tabosa resolveram mover a ação judicial: uma advogada que presta serviço à Prefeitura, cujo salário deveria girar em torno de R$ 20 mil, recebeu em um único mês R$ 74 mil, ou seja, R$ 50 mil a mais. O vereador afirmou que a soma R$ 74 mil, quantia paga à prestadora de serviço, até aparece no portal da transparência do município, no entanto, para alcançar o valor superado, a mais, no caso, a Prefeitura não discrimina a razão.
O parlamentar revelou que o desejo dele e do colega é que a Prefeitura justifique o valor a mais do que deveria ser pago. No Portal da Transparência, de acordo com ele, o acréscimo seria pelo que chamam de plano de trabalho, mas o que é esse plano de trabalho?
Servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande tiveram rendimento de R$ 51.749,00 líquidos em novembro e têm folha de pagamento oculta, documento que não é disponibilizado no Portal da Transparência do município. Para inflar o supersalário pago a secretários, secretários-executivos e outros servidores escolhidos pela administração, a Prefeitura de Campo Grande atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes para justificar o pagamento do salário extra para seus funcionários, como “jetons” e “encargos especiais”.
Professor André disse que vai cumprir o regimento municipal para, depois, ingressar com a ação. Ele disse que, junto com Marco Tabosa, “oficiou” a Prefeitura para pedir as informações sobre o aumento na folha e, as razões de alguns servidores receberem valores bem acima do que deveria. Agora, a Prefeitura tem 30 dias para responder.
Não é a primeira vez que o vereador move ação contra a Prefeitura atrás de informações que eram negadas a ele. Professor André conseguiu a relação dos beneficiados no Proinc, programa social da Prefeitura destinado a trabalhadores desempregados. Com a lista na mão, o parlamentar descobriu que havia pessoas favorecidas com o plano de modo irregular. As denúncias surgiram em maio de 2021, em mandado de segurança ajuizado pelo vereador Professor André. No ano seguinte, a Justiça determinou a abertura da “caixa preta” do Proinc.