Ele chegou a passar uma semana na prisão e saiu no dia 11 de setembro após liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), porém, desde então, segue afastado das funções políticas. A defesa dele tinha conseguido na Justiça parar o processo alegando que o boletim de ocorrência sobre a prisão não poderia ser usado como prova, pois foi obtido de forma “ilícita”, quando o caso já estava em segredo de Justiça.
O juiz plantonista então concedeu liminar anulando as provas anexadas ao pedido de cassação protocolado na Câmara de Vereadores. Contudo, nesta quarta-feira (03), José Domingues Filho ponderou que o fato de os documentos estarem em segredo de Justiça não torna a prova ilegal, muito menos impede a utilização das provas para “instauração e instrução” de procedimento jurídico.
O magistrado ainda ressaltou que mesmo que os documentos fossem excluídos do processo, a comissão processante poderia requisitar cópia integral do inquérito e processo penal, ainda que em tramitação por segredo de justiça. “Portanto, não há qualquer ilegalidade no processamento da comissão, muito menos desobediência ao processo legal”, conclui.
Com a suspensão da liminar, a Câmara de Vereadores de Dourados, pode dar continuidade ao processo de cassação do vereador. Em dezembro termina o prazo para que a comissão processante apresente o relatório final, que vai definir o futuro político de Diogo Castilho.
O pedido de cassação foi apresentado no dia 8 de setembro, quatro dias após a agressão, pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. O requerimento apontou o caso como conduta criminosa de Diogo Castilho. A vaga de Diogo na Câmara é ocupada atualmente pelo primeiro suplente do DEM, o empresário Edson Souza.