O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), que está preso desde o dia 5 de maio deste ano para cumprir a sentença de 8 anos e 4 meses por corrupção passiva, teve recurso negado pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve sentença que extinguiu ação para receber R$ 527 mil em salários atrasados como administrador municipal.
Segundo o site O Jacaré, com patrimônio de R$ 2,4 milhões, ele alegou não ter condições de pagar R$ 3.752 em custas judiciais para dar prosseguimento a ação de cobrança, porém, o argumento não convenceu o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que extinguiu o processo e livrou a Prefeitura da Capital de pagar R$ 527 mil em salários atrasados.
Gilmar Olarte alegou que não recebeu o subsídio de vice nem de titular entre 25 de agosto de 2015, quando o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) retornou ao cargo, e setembro de 2016, quando renunciou para tentar tirar a ação penal da Seção Especial Criminal do TJMS.
Agora, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, relator do recurso na 1ª Câmara Cível do TJMS, entendeu que a mera rediscussão em apelação após indeferimento em decisão interlocutória, somada a ausência de informações acerca e recurso manejado em sede de segunda instância, acarreta a caracterização da preclusão consumativa.
Além de Geraldo Santiago, também votaram contra o recurso os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e João Maria Lós. A decisão é mais um revés na vida do ex-prefeito, que está preso no Centro de Triagem Anísio Lima desde 5 de maio deste ano, quando foi detido para iniciar o cumprimento da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gilmar Olarte ainda pode ter novo revés na Justiça, pois o MPE (Ministério Público Estadual) recorreu contra a condenação do ex-prefeito por lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a quatro anos apenas pela ocultação de R$ 1,3 milhão na compra de terreno e construção de uma casa no Residencial Damha II. O MPE pede a condenação pela compra de outros 10 imóveis, enquanto a defesa também recorreu para pleitear a absolvição de Olarte neste caso.
Ele também é réu por improbidade administrativa e corrupção na Operação Coffee Break. Na área cível, o julgamento foi concluído e o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, prevê que a sentença deverá ser publicada no segundo semestre de 2022. Já na área criminal apenas o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, sabe em que fase está a denúncia.
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