A defesa do empresário campo-grandense Jamil Name, 82 anos, preso desde o dia 27 de setembro sob acusação de comandar milícia armada responsável por várias execuções em Mato Grosso Sul, conseguiu, junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorização para a transferência do cliente para o Hospital Santa Lúcia, em Brasília (DF), para continuar o tratamento contra a Covid-19.
No entanto, devido ao quadro de saúde do octogenário, ele deve continuar em Mossoró (RN), onde está entubado desde o dia 2 de junho. Jamil Name está internado desde o dia 31 de maio na cidade nordestina e a defesa dele conseguiu nesta segunda-feira (07) a mudança de local de assistência médica, como ressaltou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
Apesar da decisão favorável, a transferência depende também de autorização médica e da existência de condição para transferência hospitalar. Conforme o ministro do STJ, a defesa alegava que a transferência de hospital embasaria ainda uma autorização de prisão domiciliar, descartada pelo relator.
“Ao contrário do entendimento da defesa – de que a concessão da prisão domiciliar seria uma condição para a transferência de hospital –, a discussão sobre a manutenção da custódia do paciente em sua residência revela-se inoportuna”, decretou.
Para Rogerio Cruz, “o paciente claramente está no único lugar que, neste momento, pode atender às suas necessidades mais básicas, o ambiente hospitalar”. Ainda assim, autorizou transferência ao hospital particular em Brasília, baseado que há pedidos para tal transferência desde 1º de abril e no fato da família de Name já ter vaga reservada para ele na unidade hospitalar da capital federal.
O ministro encerra sua decisão, ressaltando que “o deferimento parcial do pedido não altera o status libertatis do paciente, cujos decretos preventivos, decretados pelo Juízo de primeira instância, permanecem válidos”. Com informações do site Campo Grande News