O MPE (Ministério Público do Estado) denunciou o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e lavagem de dinheiro. O magistrado já foi afastado do cargo pela Corregedoria-Geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) depois que veio à tona as denúncias de que ele teria transformado a 5ª Vara de Sucessões e da Família de Campo Grande em “verdadeiro balcão de negócios”, onde realizava atividades paralelas voltadas a compra de gado ou carros.
Segundo o site O Jacaré, o juiz foi alvo da “Operação Espada da Justiça”, deflagrada em 18 de outubro do ano passado, e acabou denunciado junto com o advogado Wilson Tavares de Lima e os empresários Jesus Silva Dias e Pedro André Scaffe Raffi. A esposa dele, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, foi presa por dar golpe de R$ 5,3 milhões em um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro. O caso aguarda sentença da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal.
Conforme a denúncia, faltou lisura e imparcialidade nas decisões de Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele teria se associado com os empresários e o advogado para cometer os crimes entre 2014 e 2018. No período, conforme a ação penal, o magistrado se enriqueceu ilicitamente por meio da corrupção.
“Apurou-se que o denunciado ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR utilizava a magistratura como oportunidade de iniciar e realizar tratativas empreendedoras que viessem a beneficiá-lo ou ao restante de seu grupo, tratando a Vara de Sucessões, da qual é titular (atualmente afastado pela Corregedoria-Geral de Justiça) como verdadeiro balcão de negócios, onde realizava empreitadas comerciais que eram concretizadas por meio de atividades paralelas voltadas a pecuária ou compra e venda de veículos”, pontuou o procurador-geral de Justiça.
Wilson Tavares e Jesus Dias eram os homens de confiança do magistrado e, entre 2013 e 2018, a garagem de Pedro Raffi repassou R$ 709 mil ao magistrado, enquanto o escritório de advocacia entregou R$ 1,3 milhão. Ao deflagrar a Operação Espada da Justiça, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), suspeitou que o magistrado tinha vendido uma sentença por R$ 250 mil.
Na denúncia, o MPE sinaliza que poderá apresentar mais duas denúncias contra Silva Júnior. A primeira seria por irregularidades cometidas nos precatórios judiciais quando ocupou o cargo de juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS e chegou a ser afastado pelo CNJ. A segunda seria por lavagem de dinheiro.
O relator do processo no TJMS é o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que autorizou os mandados de busca e apreensão no ano passado. Como se trata de juiz, com direito a foro especial, o recebimento da denúncia deverá ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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