O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um pedido de indenização apresentado pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a delação do senador cassado Delcídio do Amaral. No processo, Lula pede indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais. O caso chegou ao STF no último dia 7 de abril e ainda não há data prevista para o julgamento.
Líder do governo Dilma Rousseff no Senado, Delcídio afirmou na delação premiada, fechada com a Operação Lava Jato, que Lula participou de um suposto esquema para tentar comprar o silêncio e atrapalhar a colaboração do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Lula chegou a ser denunciado, mas o próprio Ministério Público Federal pediu à Justiça a absolvição do ex-presidente por falta de provas. O MPF também criticou a delação do ex-senador, afirmando que Delcídio agiu apenas em interesse próprio e que Cerveró “estava sonegando informações ao ex-parlamentar, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio”.
O que Lula argumenta
Lula argumenta que tem mais de 40 anos de vida pública, já exerceu o cargo de presidente da República e foi afetado em sua dignidade e integridade moral por conta das acusações feitas por Delcídio. O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), rejeitou a ação de Lula sob argumento de que pessoas citadas em delação premiada têm espaço assegurado para exercer o amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, mas não é adequado que procurem indenização por danos morais em ação cível.
Agora, Lula recorreu, e o caso será enfrentado pelo STJ. “O ex-presidente Lula foi vítima de afirmações mentirosas no bojo da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral e por isso busca reparação por danos morais. Lula já foi absolvido na ação penal proposta com base nas afirmações de Delcídio por meio de decisão definitiva, uma vez que o próprio Ministério Público Federal concordou com o resultado”, afirmou o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente.