Que pirataria é crime, todo mundo sabe, certo? Errado! As lojas da rede Carrefour, intencionalmente ou por falta de conhecimento mesmo, estão vendendo, em todo o Brasil, uma Android TV Box pronta para piratear sinal de televisão paga.
Esse aparelhinho eletrônico tem como grande vantagem transformar televisores tradicionais em smart TVs, que podem se conectar à Internet e exibir conteúdos interativos. Porém, dentre as qualidades do dispositivo, uma chama a atenção: a caixinha promove a pirataria de sinal de TV por assinatura.
Ela libera mais de 8.000 canais de TV paga sem a necessidade de contratar o serviço de alguma operadora ou pagar mensalidades. Também dá acesso a séries e filmes de sucesso, alguns ainda exibidos apenas no cinema, como o blockbuster “Vingadores: Ultimato”.
O aparelho é encontrado por R$ 849,90 em outros lugares, mas, para clientes do Carrefour, está sendo vendido por R$ 599,90. A marca do eletrônico era identificada como Tx2. A caixinha, na verdade, é uma Android TV box, um tipo de eletrônico que roda o sistema operacional do Google e é desenvolvido com o propósito de dar alguma camada de conectividade a televisores nada espertos.
Diversas grandes empresas de tecnologia, como Xiaomi e Nvidia, criaram suas versões de Android TV box. Com isso, consumidores que os utilizarem podem fazer com que suas TVs tradicionais exibam serviços conectados como YouTube, Netflix e outros serviços de streaming. Quando é o caso, é preciso ser assinante para ter acesso a alguns desses serviços.
Só que alguns fabricantes aproveitam que o aparelhinho tem esse poder de se conectar à Internet para incluir recursos adicionais como a liberação de produtos restritos a clientes pagantes. É aí que entra o lado pirata da caixinha vendida no Carrefour. A forma como esses aparelhinhos faz a transmissão ilegal de canais se assemelha ao que ocorre em aplicativos de IPTV. Isso faz que o serviço seja altamente instável, porque depende da Internet do cliente e de o esquema ilícito não ser descoberto pelas operadoras de TV paga e ser retirado do ar.
Oficialmente, o Carrefour chama o aparelho de smart TV – o dispositivo é, na verdade, uma caixa Android TV, que tem o poder de fazer televisores tradicionais ganharem a capacidade de uma smart TV. Além disso, a empresa não comenta o fato de suas lojas venderem um aparelho equipado com recursos para piratear sinal de TV por assinatura e já equipados com pastas repletas de filmes pirateados.
A rede informa que o equipamento em questão é um aparelho conhecido como “smart TV”, que se conecta à internet com sinal Wi-Fi e tem como objetivo permitir a conexão a sites e aplicativos por uma televisão comum. A empresa repudia o uso indevido do equipamento fora desta finalidade original.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) repudiou “que grandes lojas do varejo comercializem equipamentos piratas” e pediu engajamento “na guerra contra este ilícito, o que é uma obrigação ética e moral de todas as empresas com a sociedade brasileira.”
A associação defende que a prática é um crime por violar o direito de propriedade dos detentores da programação exibida e por ser concorrência desleal, já que desvia sua clientela e “conta com a sensibilidade dos legisladores na aprovação de leis que criminalizem esta atividade.”
A pena para a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura é polêmica. O STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, já se manifestou contra punir quem intercepta o sinal, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o caso é de furto simples – o que resulta em pena de reclusão de um a quatro anos mais multa.
Um projeto de lei que pretendia alterar a Lei nº 8.977 para estabelecer uma punição mais dura (detenção de seis meses a dois anos) foi arquivado no final do ano passado. Em enquete no site do Senado, ele recebeu mais de 80% de votos contra.