O empresário Jamil Name, 83 anos, e o filho dele, Jamil Name Filho, 42 anos, o “Jamilzinho”, completam, nesta sexta-feira (27), seis meses presos sob a acusação de chefiar um grupo de extermínio que agia em Campo Grande (MS) e foi desmanchado pela “Operação Omertà” deflagrada em 27 de setembro de 2019 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros), do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Com a finalidade de cumprir 13 mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito, a “Operação Omertà” colocou fim a um “reinado de terror” que perdurava por décadas na Capital e envolvia o outrora todo poderoso Jamil Name e seu filho Jamilzinho, que sempre foram rodeados por figuras ilustres de Mato Grosso do Sul. A dupla controlava o jogo do bicho e também uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogos de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações do Gaeco tiveram início em abril de 2019 com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras desde 26 de abril de 2019. Além de Jamil e Jamilzinho, foram presos também dois policiais civis suspeitos de gerenciar a organização, Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva, enquanto os pistoleiros José Moreira Freires e Juanil Miranda Lima estão foragidos.
Nas mãos da Justiça
Desde o dia de sua prisão, Jamil Name tenta, sem sucesso, uma decisão favorável na Justiça para que possa responder ao processo em prisão domiciliar, mas, nesses seis meses, tem colecionado fracassos atrás de fracassos, sendo inclusive transferido de Campo Grande (MS) para Mossoró (RN), onde está trancafiado dentro do Presídio Federal, juntamente com o filho e os dois policiais civis.
A última cartada da defesa dele foi tentar a situação de calamidade pública causada pelo novo coronavírus (Covid-19) para pedir a revogação da prisão preventiva. A defesa de Jamil Name aposta em recomendações feitas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para obter habeas corpus. Os pedidos de revogação da prisão preventiva foram protocolados na semana passada na 1ª Vara Criminal e na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
O empresário está no sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) desde 12 de outubro do ano passado. Name teve pedidos de liberdade indeferidos pelos juízes de primeira instância, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O último despacho foi publicado no dia 18 pelo ministro Rogério Schietti da Cruz, do STJ.
Agora, com a pandemia do coronavírus, que já matou 25 brasileiros e infectou mais de 1,5 mil, a defesa viu nova oportunidade de pedir a revogação da prisão preventiva ou a concessão da prisão domiciliar do octogenário. Os advogados Tiago Bunning Mendes e Renê Siufi destacaram que Jamil Name se enquadra no grupo de risco, por ser idoso com mais de 80 anos e portador de doenças como diabetes mellitus, hipertensão arterial, sarcopenia e doença pulmonar obstrutiva crônica.
A defesa pontuou ainda que Mossoró contabilizou três casos suspeitos e a penitenciária federal não dispõe de condições de oferecer socorro imediato ao empresário. Titular da 1ª Vara Criminal, onde tramitam três processos contra o empresário, Roberto Ferreira Filho, foi o primeiro a negar habeas corpus. “Isso porque, conforme informado pelo requerente, as visitas ao presídio estão suspensas e, por outro lado, não há prova de que algum agente ou interno do presídio estejam com suspeitas de estarem infectados pelo Covid-19”, pontuou o magistrado.
“Além do que, também não há prova de que o presídio está com superlotação e não tem condições de atender eventual caso de contaminação pelo vírus”, justificou, negando o pedido para libertá-lo ou conceder prisão domiciliar. O outro pedido aguarda análise do juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Além da calamidade pública, os advogados juntaram nos autos decisões da Justiça do Irã e da Itália, que decidiram liberar presos idosos, doentes crônicos e integrantes do grupo de risco.
Na sexta-feira passada, o magistrado suspendeu as audiências para ouvir as testemunhas do assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos. Os depoimentos serão remarcados para ocorrerem quando pandemia for considerada sob controle na Capital. A situação de Jamil e do filho ficou mais complicada com a deflagração da “Operação Omertà II”, em que o Garras aponta suposto plano para matar o delegado titular da unidade, Fábio Peró, e sua família e o promotor de Justiça Tiago Di Giulio Freire, do Garras.
Já conta a favor do empresário o longo tempo preso, mais de seis meses. Conforme a Lei Anticrime, aprovada no ano passado, o juiz é obrigado a rever a prisão preventiva dos acusados a cada 90 dias. A nova legislação é contra a permanência de réus detidos sem sentença por muito tempo.
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