Os dias de liberdade do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), estão contados. Isso porque o político voltou a perder prazo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, por isso, teve recurso não conhecido pela 6ª Turma da corte.
A derrota deixa o ex-prefeito de Campo Grande ainda mais perto de ser preso por corrupção. Conforme acórdão de julgamento realizado no último dia 23 de março, a defesa dele recorreu da decisão da 6ª Turma um dia depois de esgotado o prazo previsto no Código de Processo Penal.
Portanto, o grupo de magistrados sequer analisou o mérito da medida. Os embargos declaratórios contestavam justamente um acórdão que, em 23 de fevereiro, tinha confirmado outro caso de apresentação de recurso fora do prazo pelo ex-prefeito.
Há pouco mais de um mês, a 6ª Turma do STJ ratificou decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que, em abril de 2018, havia declarado a apelação de Gilmar Olarte contra a condenação à prisão como intempestiva – ou seja, apresentada depois do período permitido.
O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Estadual, em maio de 2017, a oito anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, por chefiar um esquema de troca de cheques para pagar dívidas contraídas na campanha de 2012 ao Executivo municipal.
A confirmação da intempestividade do recurso era o que faltava para a Justiça Estadual determinar a expedição de mandado de prisão contra Olarte. Ao menos, é isso que afirmou o juiz Fernando Chemin Cury, da 1ª Vara de Execução Penal, ao analisar pedido do MPE (Ministério Público Estadual).
Em decisão do último dia 10 de fevereiro, Cury negou, “por enquanto”, o pedido de expedição de mandado de prisão de Gilmar Olarte, assinado pelo então procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, em novembro de 2019.
No entanto, o magistrado reforçou que poderia voltar a analisar o pedido caso o STJ julgasse em definitivo a intempestividade do recurso do ex-prefeito. “Persistindo a decisão, deverá cumprir a pena independentemente da reanálise do mérito de seu caso, mas aí por uma falha por parte de sua defesa técnica”, afirmou.
Gilmar Olarte foi condenado por esquema que ficou conhecido como “cheques em branco”. Pastor, ele tomava folhas de cheque emprestadas de fiéis da igreja Nova Aliança e trocava por dinheiro com agiotas, com promessa de benefícios caso se tornasse prefeito de Campo Grande.
Os recursos teriam sido arrecadados para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando Olarte se candidatou a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal. Segundo investigações do MPE, o pastor teria prometido nomeações na prefeitura.
Ronan Edson Feitosa, ex-assessor especial de Olarte, e Luiz Márcio Feliciano, que ajudou o pastor nas negociações com as vítimas, também foram condenados no âmbito da mesma ação. Com informações do site Midiamax