Uma circular assinada pela direção da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) autorizou a circulação interna, sem escolta, de mais de 300 presos que trabalham em diferentes setores da unidade. A medida passou a ser questionada por servidores depois que um detento conseguiu atravessar áreas internas e chegou a cerca de 12 metros da saída do presídio.
A Comunicação Interna Circular nº 16/2026 foi assinada em 1º de julho pelo diretor da PED, Leoney Martins Duarte Barbosa. O documento autoriza a liberação diária dos presos trabalhadores sem escolta interna e sem necessidade de solicitação prévia dos setores ou das chefias da unidade.
A medida alcança detentos que atuam em pelo menos 14 setores, entre eles cozinha, cantina, coleta de lixo, marcenaria, lavanderia, almoxarifado e área de saúde.
A preocupação aumentou após um episódio registrado em 16 de agosto. Conforme relato posteriormente encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), um preso teria atravessado sucessivos setores sem acompanhamento e chegado a aproximadamente 12 metros da área externa da penitenciária antes de ser interceptado.
A PED abriga cerca de 2,8 mil presos.
Após o caso, uma denúncia anônima foi protocolada no Ministério Público para apurar possíveis falhas nos mecanismos de controle da movimentação dos custodiados.
Entre os pontos questionados está a competência do diretor para editar uma determinação com esse alcance. A representação reconhece que a direção da unidade pode adotar medidas administrativas para organizar os serviços, mas sustenta que isso não afastaria os protocolos de segurança e fiscalização previstos para o sistema penitenciário.
Segundo a denúncia, a ausência de escolta não deveria significar a retirada dos mecanismos de controle sobre a circulação dos presos.
Os denunciantes também afirmam que policiais penais têm entre suas atribuições o dever de observar as normas de segurança, manter a disciplina e acompanhar o comportamento dos internos durante atividades realizadas dentro da penitenciária.
Outro trecho contestado é o que permite a circulação “sem a necessidade de solicitação de quaisquer setores e chefias da unidade”. Para os autores da representação, a medida pode dificultar o controle e a rastreabilidade dos deslocamentos internos.
Protocolo havia sido reforçado meses antes
A flexibilização também chamou atenção porque, meses antes, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) havia anunciado medidas para reforçar o controle da circulação de presos na PED.
Em fevereiro, foi implantado um corredor de contenção de aproximadamente 120 metros para organizar mais de 400 movimentações diárias relacionadas a atendimentos de saúde, escola, trabalho, cantina e manutenção.
Na ocasião, a orientação divulgada previa que os deslocamentos fossem realizados pelo corredor específico, com procedimento de algemação durante a movimentação. A medida foi apresentada como forma de reduzir riscos operacionais dentro da unidade.
A circular que flexibilizou parte desses deslocamentos foi editada posteriormente.
Diante da mudança, a denúncia pede que o Ministério Público verifique se houve algum ato técnico ou administrativo que tenha autorizado a flexibilização do protocolo anterior.
Também são solicitadas informações sobre a eventual existência de nota técnica, estudo de segurança, matriz de risco, ata, parecer ou manifestação das chefias responsáveis pelas áreas de segurança, vigilância, disciplina e trabalho.
A representação pede ainda que seja apurada eventual responsabilidade do diretor Leoney Martins Duarte Barbosa pela edição e assinatura da Comunicação Interna nº 16/2026.