Se já era ruim a situação do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que já foi afastado da 5ª Vara de Sucessões e da Família de Campo Grande por transformá-la em um verdadeiro “balcão de negócios”, agora ficou pior. Depois que uma nova denúncia revelou que o magistrado e oito advogados negociavam em até R$ 100 mil uma sentença favorável e do MPE (Ministério Público Estadual) o denunciar por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo desvio de R$ 1,319 milhão por meio de precatório inexistente, a Corregedoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou para esta quinta-feira (02) a audiência para ouvi-lo.
O magistrado será ouvido devido a um pedido de providências com denúncia formulada por herdeiro, parte em inventário, de que “teria pago importância vultosa” a Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele será ouvido por meio da plataforma Google Meet, em razão do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O procedimento administrativo disciplinar está em trâmite normal e, por força de lei, em caráter sigiloso, sendo que o interrogatório do juiz será o último ato de instrução deste procedimento.
Após concluída essa instrução, o conteúdo será encaminhado ao relator para a análise do que está sendo apurado e encaminhamentos posteriores a serem definidos por este. Neste ano, Aldo Ferreira da Silva Júnior foi alvo de três denúncias da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) por fraude em precatórios milionários, lavagem de dinheiro e irregularidades em processos de inventários. Na última movimentação do caso, o MPE denunciou ele, uma advogada e dois empresários por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo desvio de R$ 1,319 milhão por meio de precatório inexistente.
Para garantir o ressarcimento dos cofres públicos do valor corrigido e o pagamento da multa civil, os promotores de Justiça pedem o bloqueio de R$ 7,391 milhões. No entanto, mais essa denúncia ainda parece ser pouca pelo tamanho do esquema, que, segundo consta informalmente, contaria com um “sócio oculto”, que está no mesmo patamar do magistrado e que teria agido de forma parcial em favor de Aldo Ferreira da Silva Júnior em outros esquemas. Porém, por enquanto ninguém sabe, ninguém viu, cabendo ao MPE elucidar o caso e trazer à tona a identidade desse “poderoso” sócio oculto.
Agora, o MPE pede a condenação do magistrado, da sua esposa, a advogada Emmnuelle Alves Ferreira da Silva, do dono do Frigolop Frigorífico, José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, e do empresário José Carlos Tavares Pinto, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos, a devolução de R$ 1,847 milhão (valor corrigido) e o pagamento de multa civil de três vezes o valor (R$ 5,543 milhões). O processo tramita em sigilo desde meados de maio deste ano na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Somente após a manifestação das partes, conforme despacho publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (24), o juiz David de Oliveira Gomes Filho deverá analisar o pedido de bloqueio dos bens.
Assinada pelos promotores do Patrimônio Público, Adriano Lobo Viana de Resende, Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri, a denúncia de 35 páginas descreve nos mínimos detalhes de como ocorreu o desvio milionário. Na época, Aldo era juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que é responsável pelo pagamento dos precatórios. Em troca da liberação do crédito de R$ 1,319 milhão, conforme a promotoria, o frigorífico pagou R$ 155.292 para Emmanuelle da Silva, por meio de suposto contrato de advocacia. O pagamento ocorreu entre março de 2014 e setembro de 2016.
O precatório não existia e houve a inserção de documentos falsos no processo judicial para viabilizar o pagamento pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 11 de junho de 2014. Apesar de ter sido alertado pelos servidores do TJMS, de que deveria ouvir o Estado antes de autorizar o pagamento e de que havia inserção de dados falsos, Aldo Ferreira da Silva Júnior emitiu o alvará e sacramentou o desvio milionário. De acordo com o MPE, a Campo Grande Couro, empresa de José Carlos Tavares Pinto, adquiriu o precatório de uma mulher em 2006, no valor de R$ 600 mil. Ela já havia comprado os direitos da Engesul. A mesma construtora repassou os direitos de mais R$ 420 mil a empresa de Zeca Lopes.
Em junho de 2013, as duas empresas fizeram termo de compensação com o Estado e deram os dois precatórios como quitados. A Campo Grande Couro encerrou as atividades em abril de 2011. No entanto, o processo do precatório continuou ativo na Justiça, apesar de já ter sido quitado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Conforme a denúncia, em março de 2014, Aldo Júnior tomou conhecimento do processo e iniciou as adulterações com Zeca Lopes e José Carlos. Eles simularam a venda dos créditos da Campo Grande Couro para o Frigolop por meio de contrato falso, sem reconhecimento de firma, e inseriram no processo físico.
O magistrado inseriu as páginas de 1.754 a 1.766, só mantendo a 1.758 para mascarar a manobra. A transferência do crédito, conforme esse documento falso, teria ocorrido em 12 de janeiro de 2011, antes da indústria encerrar as atividades. No dia 10 de junho de 2014, Zeca Lopes pediu a liberação do pagamento. Sem cumprir a regra de determinar a manifestação do poder público antes de decidir, o magistrado determinou a emissão do alvará para pagar o precatório de R$ 1,319 milhão a Zeca Lopes. Ao ser questionado pela servidora do Tribunal de Justiça, Aldo foi enfático: “era para pagar, era para pagar, era para pagar”.
Por este crime, o magistrado foi denunciado na esfera criminal por corrupção passiva, falsificação de documento, entre outros crimes. O relator das denúncias na área criminal é o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, da temível 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, considerada a mais implacável até o momento.