Por unanimidade, os vereadores de Campo Grande derrubaram, ontem (22), o veto total da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e garantiram a destinação de R$ 8,7 milhões para as entidades assistenciais e de saúde.
No voto pela derrubada do veto, os vereadores ressaltam a importância do trabalho das entidades do Terceiro Setor, demonstraram indignação com o veto e defenderam aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições. Esses recursos auxiliam nos trabalhos desenvolvidos por entidades que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
“A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o Município não consegue atender. Então não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse. As emendas parlamentares são uma prerrogativa da Câmara. Quando você vota contra uma prerrogativa, você enfraquece o Poder Legislativo”, afirmou o vereador Papy (PSDB), presidente da Casa de Leis.
Pelo projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde, sendo que os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Depois é aprovada a proposta contendo plano específico com relação das instituições beneficiadas. Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será promulgada pelo presidente Papy e torna-se lei.