Condenado a mais de 46 anos e oito meses de prisão em regime fechado, o empresário campo-grandense Jamil Name Filho, 46 anos, o “Jamilzinho”, sofreu uma derrota tripla na Suprema Corte do Brasil. De acordo com o site “O Jacaré”, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou três pedidos e manteve a condenação dele a 23 anos e seis meses por ser o mandante da execução do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier, ocorrido no dia 9 de abril de 2019.
A defesa de Jamilzinho pretendia anular todas as provas a partir das “conversas” informais com o guarda municipal Marcelo Rios e sua esposa, Eliane Benitez Batalha. Para anular o júri, que também condenou Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo, o “Vlad”, o advogado Nefi Cordeiro desqualificou os argumentos da denúncia feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da pronúncia do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
O advogado ressaltou que as acusações teriam sido baseadas nas conversas informais do casal com o policial civil do Garras e nos depoimentos dos delegados Fábio Peró, Carlos Delano, Daniella Kades e Tiago Macedo Santos. “Mais triste do que ter essa ‘polícia como prova’ sido admitida pelo juiz da pronúncia, é ser isso automaticamente (sem exame do conteúdo dos depoimentos) repetido Tribunal local, induzindo esta Relatoria no ARE a admitir a confirmação em juízo do retratado depoimento do inquérito. Não há prova do contraditório judicial, e policial não serve como prova do que viu ou intuiu no ato de investigar”, acusou.
Outro ponto foram as revelações feitas por Marcelo Rios e Eliane Batalha em maio de 2019, logo após a prisão do guarda municipal com um arsenal de guerra na casa da família Name. “É cristalino que o v. acórdão do TJMS reconhece (1) a existência de tais conversas informais, (2) que essas conversas não foram gravadas ou reduzidas a termo e (3) que essas conversas informais subsidiaram as investigações de modo que ‘a continuidade das investigações ocorreu a partir das declarações informais prestadas pelo então investigado’””, alegou, completando que, “por outro lado, que os conteúdos de tais conversas foram negados pelo corréu Marcelo Rios em interrogatório judicial”.
A defesa de Jamilzinho teve o primeiro pedido negado monocraticamente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, no dia 23 de agosto deste ano. Então, Cordeiro apelou novamente e o pedido foi julgado em setembro pelo colegiado. Por unanimidade, a 1ª Turma do STF negou o recurso da defesa e manteve incólume a sentença de pronúncia de Aluízio Pereira dos Santos e o acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Novamente, o empresário recorreu contra a decisão do STF e Alexandre de Moraes, novamente, monocraticamente, no dia 25 de setembro deste ano, negou novo recurso para considerar nulas as provas a partir das “conversas informais”. A decisão anularia o júri do século, que condenou o empresário a 23 anos e seis meses.
Além dos julgamentos no STF, Jamilzinho teve a prisão preventiva mantida, no dia 20 deste mês, pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos pela morte de Matheus Coutinho Xavier. Ele segue preso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde está desde outubro de 2019. No despacho, o magistrado ainda citou que ele deverá ir a novo júri, desta vez, pela execução do empresário Marcel Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”.