Ex-chefe do Cartório da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Rodrigo Corrêa foi preso no dia 25 de março, durante a ação que mirou no núcleo “Sintonia dos Gravatas” do PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele é acusado de integrar organização criminosa, violação de sigilo funcional e corrupção passiva.
Segundo o TJMS, foi alegado no acórdão prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como a gravidade dos crimes cometidos. Ainda de acordo com a decisão, não foi configurado constrangimento ilegal na manutenção da prisão em 1º Grau, já que o servidor é acusado de integrar o PCC e violar sigilo funcional, ao repassar informações sigilosas para integrantes da organização criminosa.
Com isso, foi mantida a prisão do acusado. O pedido de habeas corpus e também o processo tramitam em sigilo. O servidor responde desde 2021 a processo administrativo pelos crimes de violação do sigilo funcional. Ele chegou a revelar que tinha ‘dado’ a senha e login de acesso ao sistema sigiloso para um advogado – que depois veio a se tornar a peça-chave da investigação ao delatar o esquema criminoso envolvendo a facção e os ‘gravatas’.
Em ofício, o então juiz da 1ª Vara de Execução Penal relatou que foi observada uma pasta criada no servidor, com documentos sigilosos referentes a presos ligados ao PCC, que tiveram inclusão no Sistema Penitenciário Federal. A pasta não foi criada por nenhum servidor e, assim, foi determinado o cancelamento do acesso pelo ex-chefe de cartório de todas as pastas.
Ainda foi feito pedido para abertura do processo administrativo – que teve parecer favorável para condenação e demissão do servidor em novembro de 2021. No ofício, que consta na denúncia feita pelo Gaeco, é relatado o possível envolvimento do servidor do TJMS com o PCC.
Assim, é dito que isso implica na provável infiltração da organização criminosa nos quadros do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, “com acesso a informações sigilosas que podem comprometer a segurança de magistrados, promotores de Justiça, servidores e demais autoridades”. Com informações do site Midiamax