O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), indicou, ontem (13), o nome do ex-secretário estadual da Casa Civil, Sérgio de Paula, para a vaga de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) em substituição ao conselheiro Jerson Domingos, que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos de idade.
“Conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas, lido pelo 1º secretário Paulo Corrêa [PSDB], que declarou a vacância no Tribunal de Contas, comunico que a partir dessa vacância, a vaga pertence à Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição Estadual e o nosso Regimento Interno”, informou o presidente.
Em seguida, o presidente leu a indicação à vaga. “Indico na forma regimental constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que proponha o nome de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-MS, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, conforme publicado, enviado em ofício e referendado pelos 23 deputados”, declarou.
O presidente da Assembleia Legislativa concluiu sua fala explicando sobre o rito de tramitação. “A partir dessa indicação, regimentalmente, elabora-se o decreto na semana que vem, na terça-feira (18), e é encaminhado à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que analisará na próxima quarta-feira (19), na reunião ordinária da comissão, para, depois, ser votado em plenário”, disse.