O governador Eduardo Riedel (PSDB) foi na contramão de outros governadores e elogiou a lei que permite a renegociação das dívidas estaduais, sancionada nesta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os estados têm até o fim do ano para aderirem ao programa de renegociação de dívidas e, no caso de Mato Grosso do Sul, a dívida com a União, segundo o governador, está entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.
Em torno de R$ 7 bilhões da dívida do Estado estão disponíveis para serem renegociados. “Hoje essa dívida é considerada bem tranquila, porque ela representa 48% da nossa receita líquida”, afirmou Riedel.
O governador, porém, ressaltou que pretende entender bem a proposta do governo federal. “Para ver onde o estado se encaixa em relação a estas propostas”, complementou, lembrando que, independentemente do teor da lei sancionada pelo presidente, que abre a possibilidade de renegociação, é uma “janela extremamente importante e louvável a atitude do governo federal de buscar essa renegociação”.
O valor dos juros a serem pagos com a renegociação da dívida vai cair em torno de 60%, de R$ 746,2 milhões em 30 anos para R$ 297,2 milhões, uma redução de R$ 449 milhões, segundo o economista Manoel Pires, do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Ele calculou o que os estados pagariam com os encargos da dívida nas regras antigas e com os novos parâmetros criados pela lei.
Essa redução ocorre porque a legislação anterior definia que os encargos do débito seriam calculados utilizando o índice mais vantajoso: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a Selic. Agora, será utilizado o mesmo índice mais zero de correção. Atualmente, o IPCA está em 4,5% ao ano e a Selic, em 12,25% ao ano.
A lei permite o pagamento da dívida em 360 parcelas mensais, e o estado pode optar por usar no cálculo: IPCA mais 0%; IPCA mais 1%; ou IPCA mais 2%. Cada opção tem regras específicas, mas o pesquisador afirma que o IPCA mais 0% deve predominar na escolha dos gestores estaduais. Quanto menor o percentual, maiores as exigências.
No momento, Mato Grosso do Sul tem uma dívida de R$ 8,9 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional, sendo 84,2% referentes a dívidas com empréstimos e financiamentos internos, 14,6% a instituições externas, 0,6% a precatórios e 0,7% a demais dívidas (dívida mobiliária, parcelamento e renegociação de dívidas, demais dívidas contratuais e outras dívidas).
Segundo dados do Tesouro Nacional, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.