A esperança do empresário Jamil Name, 83 anos, de retornar para Campo Grande (MS) ainda neste ano foi pelo ralo após o juiz Mário Jorge Esbalqueiro Junior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, de confirmar a inclusão do controlador do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul, do filho dele, Jamil Name Filho, 42 anos, e dos policiais civis Márcio Cavalcanti da Silva, 63 anos, e Vladenilson Olmedo, 60 anos, no sistema prisional federal pelo prazo mínimo de 360 dias.
Os quatro já estão detidos no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para onde foram transferidos depois que foram presos no dia 27 de setembro durante a “Operação Omertà”, que investiga o grupo de extermínio atuante em Campo Grande há mais de uma década. A decisão anterior era provisória e as defesas tentavam impedir que fosse tornada definitiva, mas, no despacho, além de afirmar existirem indícios contundentes de que os quatro presos faziam parte do núcleo decisivo da organização criminosa, o magistrado anotou ter sido ameaçado pela defesa de Márcio Cavalcanti, conhecido como “Corno”, sob o argumento da lei de abuso de autoridade, polêmica legislação recentemente discutida.
De acordo com ele, a defesa do policial, a cargo do delegado aposentado Antônio Silvano da Mota e do advogado Laércio Guilhen, o acusou de cometer crime, por manter a transferência do réu a penitenciária federal. Em tom duro, Esbalqueiro escreveu que “não se curva, nem se curvará a ameaças”, conforme o texto nos autos. Citou que a lei de abuso de autoridade sequer está em vigor. “Sempre exercerei a função pela qual jurei respeitar as leis e a Constituição”, afirma. O magistrado encerra anotando “que a imputação de crime à autoridade judicial poderá gerar suas consequências jurídicas na esfera penal e civil”.
Trecho razoável da decisão é usado para a resposta à defesa do policial, diante da alegação de que o réu deveria estar em cela do 3º Distrito Policial, para atender determinação de portaria da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). A medida, observou o juiz, “serve para aquele caso do policial preso em flagrante por exemplo, para que não seja colocado junto com os demais presos”.
Segundo ele, no caso dos dois policiais, “foi motivadamente decidido pela inclusão no sistema federal, em RDD, retirando o preso da esfera estadual de guarda e vigilância”. O RDD (Regime Diferenciado de Disciplina) é o mesmo sistema ao qual é submetido, por exemplo, o traficante Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, em que o preso fica isolado até para o banho de sol. Nos presídios federais, as celas são isoladas, o que, na visão do magistrado, vai impedir o contato entre os presos, que aconteceu normalmente durante o período no qual os quatro réus levados para Mossoró ficaram na mesma cela, a 17 do CT (Centro de Triagem) Anízio Lima, no complexo penal da saída para Três Lagoas, em Campo Grande.
De acordo com entendimento de Mário José Esbalqueiro, Márcio Corno, quando no sistema prisional estadual, ficou em cela especial, até o momento em que a transferência de todos para o sistema federal, onde ficam presos perigosos, foi considerada a melhor medida. O juiz afirma que a determinação em questão ocorreu diante da descoberta de plano de ataque ao delegado da Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), Fabio Peró. A decisão relata, ainda, impropérios proferidos por Jamil Name e Jamil Name Filho no dia da operação, 27 de setembro.
A Jamil Name, é atribuída a declaração “desembargadores de merda”, sobre os integrantes do Tribunal de Justiça. Jamilzinho, conforme os relatos feitos à justiça, afirmou no dia que o “jogo está começando agora”. Em interceptações telefônicas, o empresário mais jovem também fala em “maior matança” já vista em Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com a decisão, a promotora em atuação na Vara, Paula Volpe, também entendeu ser imperativa a manutenção dos presos em unidades prisionais federais de segurança máxima. Outro ponto elencado é que as denúncias já apresentadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que vão de formação de organização criminosa a tráfico de armas e corrupção ativa, demonstram o poderio do grupo de extermínio identificado.
Outra observação feita é que, tanto no primeiro grau quanto no Tribunal de Justiça os pedidos de liberdade e os habeas corpus estão endo negados seguidamente. Por fim, o magistrado anota que a Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) indicou a gravidade da situação quando pediu a transferência de suas dependências de todos os presos da Omertá. O juiz entendeu não ser necessário neste momento e determinou que apenas Jamil, Jamil Filho, Márcio Corno e Vladenilson continuem no presídio federal de Mossoró. Com informações do site Campo Grande News.