Levantamento do site Campo Grande News revela que cinco em cada dez pessoas admitem apresentar atestado médico falso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para acabar com essa farra, a partir da próxima segunda-feira (15) o órgão federal vai iniciar os testes para utilizar ferramentas de IA (inteligência artificial) na análise de atestados médicos com o objetivo de detectar possíveis fraudes.
Apesar de estar em fase experimental, a medida já despertou a curiosidade de trabalhadores da Capital. A reportagem ouviu algumas pessoas e 50% delas revelaram ter usado atestados falsos ou conhecem alguém que já o fez para aproveitar uma festa ou estender o fim de semana.
Desde julho de 2023, após a publicação da portaria conjunta 38, o sistema Atestmed tem possibilitado aos usuários enviar atestados médicos pela internet e solicitar, de forma remota, benefícios por incapacidade temporária, sem a necessidade de perícia médica presencial.
A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, aquele em decorrência em acidente de trabalho. Neste caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial.
Essas medidas foram adotadas para facilitar o acesso dos segurados e reduzir as filas no INSS, mas, ao mesmo tempo, podem criar implicações, como tentativas de burlar o sistema e emitir falsos atestados.
Devido a essa possibilidade, o Governo usará inteligência artificial para diminuir esse risco e identificar assinaturas forjadas, inconsistências geográficas e fraudes evidentes em atestados, como o uso de programas de edição de imagem e texto. Tais situações serão analisadas e, se necessário, encaminhadas à Polícia Federal.
A empresa pública de Santa Catarina será a primeira a conduzir os testes, enquanto outras duas companhias estão programadas para participar em fases subsequentes.
O período de testes está estimado em dois a três meses, após os quais o Governo definirá a ferramenta com base nos critérios estabelecidos e iniciará os procedimentos para sua implementação.
Além disso, o INSS está considerando a criação de um ranking de pontuação para os segurados, permitindo a concessão mais rápida de benefícios aos que obtiverem maior pontuação.
Aqueles flagrados cometendo fraudes terão pontos deduzidos, serão encaminhados para a perícia física e podem ser alvo de investigação pela Polícia Federal.
A advogada previdenciarista e coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) do Centro-Oeste, Juliane Pentenado, explica que desde janeiro de 2019 está em vigor a chamada Lei do Pente-Fino, que tem como objetivo detectar fraudes no sistema previdenciário.
Segundo ela, a utilização da IA surge como uma ferramenta adicional para aprimorar esse processo. Caso um segurado apresente um documento falso, seja para solicitar auxílio-doença ou outros benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pensão por morte, ele pode enfrentar punições.
O INSS pode encaminhar a situação para o Ministério Público Federal, resultando na abertura de um inquérito e, eventualmente, em penalidades criminais.
Além do risco de demissão, a advogada explica que o infrator deverá devolver o valor recebido de forma indevida. No caso de recebimento indevido de benefício devido a fraude, o valor terá que ser devolvido. Isso pode ocorrer por meio de desconto no benefício atual, se houver, ou por cobrança do valor devido, acrescido de juros, multa e correção monetária.
Além das consequências criminais, o INSS pode acionar a justiça para exigir a devolução do montante recebido indevidamente.
Vai vendo!!!