Com operação prevista para 2028, corredor exige integração entre países e estrutura de fiscalização que ainda não começou a ser construída
A Rota Bioceânica poderá abrir um novo caminho para o tráfico internacional se o avanço da infraestrutura não vier acompanhado de fiscalização e inteligência integradas. O alerta é do superintendente substituto da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Erivelto Alencar, que defende maior articulação do governo federal para enfrentar o interesse das organizações criminosas no corredor.
Com previsão de operação em 2028, a ligação comercial é estratégica para as exportações brasileiras e o agronegócio de Mato Grosso do Sul. O aumento da circulação de mercadorias por Porto Murtinho, porém, também deverá ampliar os desafios de controle na fronteira.
Segundo Alencar, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho poderão tentar explorar o novo fluxo. Ele ressalta, entretanto, que ainda não há evidências concretas de ligação entre o crime organizado e empresas interessadas em atuar na rota. O trabalho, neste momento, é preventivo.
“Naturalmente o crime também vai se movimentar e, pela dinâmica, também vai tentar entrar com mercadorias ilícitas e principalmente entorpecente por Porto Murtinho. Nós temos essa preocupação”, afirma.
Integração precisa chegar ao comando
Para o representante da Receita, a cooperação entre equipes que atuam nas estradas e alfândegas precisa ser acompanhada de diretrizes nacionais. Embora já exista troca de informações e realização de ações conjuntas, ele considera necessário formalizar a integração nos níveis superiores das instituições.
A Receita assinou recentemente um protocolo com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal. Alencar defende que iniciativas desse tipo orientem a atuação dos órgãos em todo o país, envolvendo também a Polícia Federal.
“Não adianta fazer só na ponta”, resume.
A avaliação é que nenhuma instituição conseguirá enfrentar isoladamente grupos com grande capacidade financeira e atuação em diferentes mercados ilegais. Além da cocaína, as organizações passaram a explorar produtos como cigarros, eletrônicos e medicamentos, incluindo emagrecedores.
Dinheiro das facções desafia fiscalização
Alencar aponta a diferença entre a rapidez com que criminosos mobilizam recursos e os procedimentos necessários para equipar os órgãos públicos.
“Eles têm o dinheiro. Se querem comprar um veículo para atravessar a cocaína, vão lá e compram. Se eu preciso comprar uma viatura para combater um ilícito, tenho de licitar e preciso ter orçamento público.”
Nesse cenário, a estratégia precisa ir além da apreensão de mercadorias e da prisão de transportadores. A Receita busca utilizar as informações obtidas nas abordagens para identificar financiadores, investigar movimentações financeiras e alcançar os líderes dos grupos.
Como exemplo, Alencar cita uma investigação sobre contrabando de perfumes que começou com a apreensão de R$ 10 milhões em produtos e levou à identificação de R$ 300 milhões em movimentações financeiras de uma organização criminosa.
Controle sem travar o comércio
Para fiscalizar o corredor, a Receita aposta no recebimento antecipado de informações sobre as cargas. A proposta é identificar operações de maior risco e concentrar nelas as inspeções, preservando a circulação regular de mercadorias.
O sistema internacional Sintia deverá permitir o compartilhamento de dados entre as aduanas. Assim, uma carga que saia da China, desembarque no Chile e siga para o Brasil poderá ser analisada antes de chegar à fronteira brasileira.
“Nós não temos como parar cem por cento das cargas”, afirma Alencar.
A integração tecnológica, no entanto, ainda é desigual. Segundo ele, os sistemas brasileiros estão mais de 99% integrados ao Sintia, enquanto Paraguai e Chile apresentam níveis inferiores. Essa diferença preocupa a Receita, porque a eficiência do controle depende da participação dos demais países.
Estrutura na fronteira ainda não saiu do papel
Outro ponto de atenção é o Centro Integrado de Controle de Fronteira, previsto para funcionar em território brasileiro com participação do Paraguai. Segundo Alencar, a construção ainda não começou.
A estrutura deverá reunir órgãos responsáveis pelo controle do fluxo na fronteira e é considerada fundamental para o funcionamento do corredor.
Para a Receita, o desafio é preparar a fiscalização no mesmo ritmo da abertura comercial. Isso exige cooperação internacional, compartilhamento de inteligência e investigação financeira para impedir que o crescimento das exportações também seja aproveitado pelas organizações criminosas.
Com informações do Campo Grande News.