Raul Freixes é condenado por desvio de R$ 25 mil da cobrança de tributos em Aquidauana

O ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual, o radialista e apresentador de TV Raul Freixes, foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo desvio de R$ 25 mil dos cofres públicos do município que comandou em 1999. Um empresário que teria participado do esquema também foi condenado a quatro anos e seis meses em regime semiaberto.

De acordo com denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), em 1999, o então prefeito de Aquidauana, Raul Freixes, realizou licitação para contratar uma empresa especializada em cobranças, para receber pendências de tributos do município. Conforme cláusula contratual, a prestadora de serviços deveria recolher aos cofres públicos, no prazo de três dias, todos os valores arrecadados nas cobranças.

No entanto, análises apontaram para uma série de irregularidades que levaram à abertura de uma ação civil de improbidade administrativa. Por meio desta ação, foi descoberto que o prefeito teria desviado R$ 25.801,25 das contas do município, valor que foi repassado diretamente a ele pelo empresário. Uma sócia deste empresário chegou a ser citada como ré, mas acabou absolvida por ausência de provas.

A defesa do ex-prefeito chegou a alegar que não há nos autos provas de que ele tenha utilizado os valores desviados em benefício próprio, e que a retirada dos R$ 25 mil foi em caráter de adiantamento de depósito. “Desta feita, necessário a absolvição de Raul Martinez Freixes, por clara atipicidade da conduta, haja vista que não comprovação da utilização dos valores em proveito próprio”, afirmou a defesa nas alegações.

Porém, ao avaliar o caso, o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, da Vara Criminal de Aquidauana, julgou procedente os pedidos para condenar Raul Freixes e o empresário. O detalhe é que Freixes já havia sido condenado em outro processo por contratações irregulares e desvios na Prefeitura. No ano de 2019, foi preso após pedido de execução provisória da pena. No entanto, meses depois deixou o presídio. Com informações do site Midiamax