Entre 2020 e 2025, o número de novos processos relacionados à violência contra a mulher que chegaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) cresceu 52,9%, passando de 24.112 para 36.872 ações — o maior volume da série histórica. No mesmo período, a quantidade de casos julgados aumentou 81,4%, saltando de 13.341 para 24.202 decisões no ano passado.
Apesar do avanço nos julgamentos, o estoque de processos pendentes também atingiu o maior patamar em 2025. Segundo dados do Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 55.891 procedimentos aguardavam sentença, número superior ao registrado em 2020, quando havia 46.346 casos pendentes — alta de 20,6%. O menor volume de ações em tramitação foi observado em 2022, com 42.555 processos.
Em relação aos feminicídios, 217 novas ações foram ajuizadas no ano passado, ficando atrás apenas de 2023, quando foram registrados 219 casos. Nos demais anos, o número variou entre 150 e 182 processos. Quanto aos julgamentos, o painel aponta 258 decisões envolvendo feminicídio em 2025, abaixo das 301 contabilizadas em 2023.
O total de ações de feminicídio pendentes de julgamento também alcançou recorde nos últimos cinco anos. Atualmente, 494 processos aguardam sentença. Nos anos anteriores, os números foram de 301 (2020), 342 (2021), 406 (2022), 458 (2023) e 451 (2024).
Medidas protetivas
O levantamento do CNJ também reúne dados sobre medidas protetivas no âmbito do TJMS. Em 2025, foram registrados 22.220 pedidos. Desse total, 94% resultaram em concessão, o equivalente a 13.553 medidas. As demais decisões envolveram 898 negativas, 5.181 revogações, 1.754 prorrogações, 776 concessões por autoridade policial e 38 revogações após deferimento policial.
A média de tempo entre o pedido e o deferimento da medida protetiva é de dois dias, conforme o Conselho Nacional.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel é uma ferramenta estratégica no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ela, a consolidação dos dados contribui para dar visibilidade aos casos de feminicídio e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes.