O subtenente PM José dos Santos de Moraes, o 3º sargento PM Luiz Antônio Graciano de Oliveira Junior, o 3º sargento PM Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo PM Elizeu Teixeira Neves, que foram transferidos do Batalhão da Polícia Militar de Nova Andradina para o Batalhão de Guarda e Escolta da PM em Campo Grande após aparecem em vídeo agredindo com socos e chutes o jornalista Sandro de Almeida Araújo, 46 anos, no último dia 2 de junho na cidade do interior, ganharam “bonificações” e “folgas” pela transferência.
Segundo o site Midiamax, publicação no DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul) revela que os quatro policiais militares enfrentam uma PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) e foram transferidos por motivo de “necessidade do serviço”. De praxe, esse tipo de transferência garante ao PM uma verba indenizatória no valor de um salário, além de dispensa de 45 dias, sendo que esses benefícios são concedidos para que os policiais militares possam se estabelecer na nova cidade.
Com a transferência, ficará a critério do comandante da nova unidade, em Campo Grande, decidir se os PMs ficarão em serviços internos ou nas ruas. O PAD deve durar 30 dias, tendo a possibilidade de ser prorrogado por mais 30 dias. De acordo com o regimento da Polícia Militar, a transferência de servidores entra em três categorias: “necessidade de serviço”, “interesse próprio” e “inconveniência da permanência”.
Na ação que o MPE (Ministério Público Estadual) recorreu da decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar Estadual, a promotoria questiona o boletim de ocorrência registrado contra o jornalista. A denúncia foi feita com base em indícios apontados no próprio inquérito aberto pela Corregedoria da PM.
“Denota-se que todos os argumentos expostos no fajuto boletim de ocorrência feito pelos militares caem por terra diante de uma simples e rápida análise, restando clarividente, que apenas registram tal documento, cerca de cinco após os fatos na tentativa de legalizar a abordagem criminosa […]”, diz o promotor em parecer.
No entendimento do promotor, o boletim registrado com o jornalista “configura clara tentativa de interferir na investigação, alterando a dinâmica dos fatos, ou seja, não bastasse os gravíssimos crimes praticados, quando perceberam que Sandro não se calaria diante doas abusos sofridos, os recorridos ainda tentaram manipular as narrativas dos fatos”.
A decisão de suspender o uso de arma é pela aplicação de medidas cautelares, que também incluem a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, na distância mínima de 500 metros, além de os policiais não poderem sair de Campo Grande sem autorização judicial.
O juiz ainda considerou que não existem elementos que indiquem que os PMs possam atrapalhar o andamento do processo, ou que não cumprirão com as obrigações da aplicação da lei penal, e inclusive já foram transferidos da unidade de Nova Andradina.